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Questões de concursos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC604628 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) de crime militar e nos termos da sua regulação no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2015

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FC604634 · Direito Processual Penal Militar

Um militar foi preso, em flagrante delito, pelo cometimento, em tese, de ilícito penal militar. Dada a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante é CORRETO afirmar que:

CRS (PM MG) · 2014

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FC604639 · Direito Processual Penal Militar

Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2013

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FC604689 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), em especial a respeito das provas, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA: I - Quanto ao estado das pessoas, a observância das res

CRS (PM MG) · 2020

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FC604690 · Direito Processual Penal Militar

Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2019

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FC604701 · Direito Processual Penal Militar

Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.

CRS (PM MG) · 2016

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FC604704 · Direito Processual Penal Militar

No que se refere aos atos probatórios previstos no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

CRS (PM MG) · 2014

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FC604710 · Direito Processual Penal Militar

Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2013

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FC604763 · Direito Processual Penal Militar

Sobre os dispositivos do Decreto-Lei n. 1.002, de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que versam sobre a deserção de oficial e de praça, analise as assertivas abaixo: I. Em até vinte e quatro horas depois de iniciada a contagem dos dia

CRS (PM MG) · 2021

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FC604773 · Direito Processual Penal Militar

Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recap

CRS (PM MG) · 2014

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FC604774 · Direito Processual Penal Militar

Um Aspirante a Oficial, com menos de três anos de efetivo serviço, consumou o crime de deserção, após ausentar-se, sem licença da autoridade competente, por mais de oito dias do quartel no qual estava servindo. Considerando a situação hipot

CRS (PM MG) · 2014

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FC604800 · Direito Processual Penal Militar

Acerca de nulidades, Coimbra Neves (2014) esclarece que “do texto da lei processual penal militar podem ser extraídos vetores para a aplicação do sistema das nulidades, os quais informam esse sistema e que devem ser conhecidos para a escorr

CRS (PM MG) · 2018

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FC604803 · Direito Processual Penal Militar

Após regular instrução processual, Conselho de Justiça profere sentença, condenando, por maioria de votos, o réu às penas previstas em lei. Conforme prova dos autos, o acusado não foi citado e a defesa se quedou silente sobre tal situação,

CRS (PM MG) · 2014

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FC868070 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o Direto Administrativo, especialmente em relação a Concessão, Permissão e Autorização de Serviço Público, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede. I A permissão de serviço público é, tradicionalmente,

CRS (PM MG) · 2026

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FC868074 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o Controle da Administração Pública, podemos afirmar que este abrange não só os órgãos do Poder Executivo, incluindo a administração direta e a indireta, mas também os demais Poderes, quando exerçam função tipicamente administr

CRS (PM MG) · 2026

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FC868081 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, de 02/06/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de Improbidade Administrativa, marque a alternativa CORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868090 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o descrito na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que é inexigível a licitação.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868093 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acompanhe o diálogo abaixo entre quatro interlocutores: – Ei, Luiza. Você sabe para que serve o Portal Nacional de Contratações Públicas? perguntou Clarice. – Bom, serve para realizar a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigido

CRS (PM MG) · 2026

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FC868104 · Direito Administrativo Estadual e do DF

De acordo com o Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda ao que se pede: (1) Custódia (2) Dado público (3) Arqui

CRS (PM MG) · 2026

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FC868105 · Direito Administrativo Estadual e do DF

Isaac, pessoa natural, gostaria de formular um pedido de acesso à informação. Considerando o descrito no Decreto Estadual nº 45.969, de 24/05/2012 – Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, marque a opção CORRETA que

CRS (PM MG) · 2026

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FC868132 · Direito Civil

Pedro, estudante universitário, ao retornar para casa deixou seu computador cair, ocasionando a sua inutilização. Diante da necessidade de adquirir outro equipamento, realizou uma pesquisa em um grupo de vendas online e comprou de João um c

CRS (PM MG) · 2026

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FC868135 · Direito Civil

Com base na Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 - Institui o Código Civil, marque a alternativa CORRETA sobre o direito de posse e de propriedade.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868138 · Direito Civil

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 – Institui o Código Civil, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda ao que se pede. I.A responsabilidade civil dos pais

CRS (PM MG) · 2026

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FC868144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que tange aos diversos aspectos do Direito Constitucional, marque a alternativa CORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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