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Questões de concursos para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC868145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa que NÃO se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868164 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Analise o texto abaixo e ao final responda ao que se pede. Um casal de brasileiros foi trabalhar no exterior, sem estarem a serviço da República Federativa do Brasil, e lá tiveram um filho. Esse filho foi devidamente registrado em repartiçã

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FC868174 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considere que um servidor público da administração direta assumiu um mandato eletivo. Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em relação ao que se aplica a esse servidor, marque a alternativa CORRETA.

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FC868184 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) sobre estado de sítio e estado de defesa é CORRETO afirmar que:

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FC868192 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o tema Controle de Constitucionalidade marque a assertiva CORRETA.

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FC868198 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca das disposições da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (CEMG/89), marque a assertiva CORRETA.

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FC868222 · Direito Digital

Leia a reportagem abaixo: Adaptado de https://www.jota.info/executivo/em-decisao-inedita-anpd-rejeita-recurso-e- inss-tera-que-publicizar-infracao a-lgpd. Acesso em 05 de setembro de 2025. Considerando o previsto na Lei Federal nº 13.709, d

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FC868250 · Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque a alternativa CORRETA.

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FC868258 · Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.

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FC868270 · Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.

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FC868274 · Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), marque a alternativa CORRETA.

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FC868275

Durante a madrugada de determinado dia, Carlos adentrou-se, pela janela, em uma residência sem causar dano, e de lá subtraiu objetos de valor. Antes de sair, ele foi surpreendido pelos moradores da referida residência, contra os quais empre

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FC868276 · Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.

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FC868277 · Direito Penal

Conforme as regras vigentes no Código Penal, (Decreto-Lei n.º 2.848/40), atribuir-se ou atribuir a terceiro, falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem é crime de:

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FC868278 · Direito Penal

Segundo as regras vigentes no Código Penal, (Decreto-Lei n.º 2.848/40), o que caracteriza o crime de concussão?

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FC868279 · Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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FC868280 · Direito Penal

Um policial penal, no exercício da sua função, deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o acesso a aparelho telefônico, viabilizando a comunicação com outros presos. No caso, verificou-se que não houve comunicação com o ambiente exte

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FC868281 · Direito Penal

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública.

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FC868282 · Direito Penal

Sobre o princípio da insignificância, assinale a alternativa correta.

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FC868283 · Direito Penal Militar

Em relação a aplicação da Lei Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, (Decreto-lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa correta.

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FC868284 · Direito Penal Militar

Com base nas regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), é circunstância que sempre agrava a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime:

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FC868285 · Direito Penal Militar

Em relação às regras vigentes do Código Penal Militar, (Decreto-Lei n.º 1.001/69), no que tange a concurso de crimes, marque a alternativa incorreta.

CRS (PM MG) · 2026

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FC868286 · Direito Penal Militar

De acordo com o Código Penal Militar, as penas estão classificadas em principais e acessórias. As principais são: morte, considerada pela doutrina como pena corporal de privação da vida; reclusão, detenção, prisão e impedimento, tidas como

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FC868287 · Direito Penal Militar

Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de

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