FC884510 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2017
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Questões de concursos para CRS (PM MG)
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FC884511 · Direito da Criança e do Adolescente
As leis federais nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nº 10.741, de 01/10/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, apresentam proteções a grupos de pessoas em conformidade com suas idades.
CRS (PM MG) · 2023
Ler resposta e comentário →FC884512 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) assegura à criança e ao adolescente o direito a ser educados sem uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação. Nesse sent
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC884513 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei nº 8069/1990 (Dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2015
Ler resposta e comentário →FC884514 · Direito da Criança e do Adolescente
No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído a adolescente e, considerando o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC884515 · Direito da Criança e do Adolescente
Nas assertivas abaixo, marque (V) se for verdadeira e (F) se for falsa, em relação ao contido na Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e dá outras providências: ( ) A criança e o adolescente têm dire
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC884516 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com a Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2019
Ler resposta e comentário →FC884517 · Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo: I - Dado pessoal considera-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. II -
CRS (PM MG) · 2024
Ler resposta e comentário →FC884518 · Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo: I - O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titul
CRS (PM MG) · 2024
Ler resposta e comentário →FC884519 · Direito Digital
Leia a reportagem abaixo: Adaptado de https://www.jota.info/executivo/em-decisao-inedita-anpd-rejeita-recurso-e- inss-tera-que-publicizar-infracao a-lgpd. Acesso em 05 de setembro de 2025. Considerando o previsto na Lei Federal nº 13.709, d
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC884520 · Direito do Consumidor
Em relação à Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2023
Ler resposta e comentário →FC884521 · Direito do Consumidor
Considerando o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11/09/1990), analise as assertivas abaixo: I - O direito de arrependimento poderá ser exercido, sempre de forma motivada, no prazo máximo de sete dias a contar da
CRS (PM MG) · 2024
Ler resposta e comentário →FC884522 · Direito Penal
Sobre as técnicas de descrição dos tipos penais, marque, nas assertivas abaixo, “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. ( ) É de se observar, em primeiro lugar, a frequente observação entre os doutrinadores no sentido de que, com vistas
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC884523 · Direito Penal
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2020
Ler resposta e comentário →FC884524 · Direito Penal
Da conjugação do direito penal com a Constituição Federal de 1988 pode-se extrair a conclusão da existência de princípios constitucionais penais. Alguns são explícitos e outros implícitos. Assim, com fulcro nessa assertiva, marque a alterna
CRS (PM MG) · 2014
Ler resposta e comentário →FC884525 · Direito Penal
O Direito Penal tem como fim específico a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo e à sociedade. Embora de caráter coercitivo, busca limitar o poder de punir do Estado, procurando agir de acordo com osdispositivos constitucionai
CRS (PM MG) · 2013
Ler resposta e comentário →FC884526 · Direito Penal
Em relação aos princípios penais de garantia, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira: (1) Princípio da Adequação Social. (2) Princípio da Fragmentariedade. (3) Princípio da Proporcionalidade. (4) Princípio da Intervenção mínima
CRS (PM MG) · 2015
Ler resposta e comentário →FC884527 · Direito Penal
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC884528 · Direito Penal
No que diz respeito às normativas referentes ao crime, segundo o Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC884529 · Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2017
Ler resposta e comentário →FC884530 · Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
Ler resposta e comentário →FC884531 · Direito Penal
A respeito do instituto do erro no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede: I. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal dete
CRS (PM MG) · 2023
Ler resposta e comentário →FC884532 · Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/1940 – Código Penal:
CRS (PM MG) · 2020
Ler resposta e comentário →FC884533 · Direito Penal
Analise as assertivas abaixo em relação ao Decreto-Lei n. 2.848/40 (Código Penal Brasileiro): I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da senten
CRS (PM MG) · 2018
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