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Questões de concursos para IBFC

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FC535949 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta qual princípio da administração pública torna efetivo o estado democrático, uma vez que traz limitações ao administrador público, impondo-lhe a estrita observância a norma legal, norteando sua atuação, d

IBFC · 2022

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FC535950 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta um princípio maior da Constituição Federal, ou seja, o princípio da:

IBFC · 2022

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FC535951 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ricardo é prefeito da cidade XXX e realizou obra pública no ano de 2022. Almejando a reeleição nas próximas eleições municipais, Ricardo exigiu que fosse exposto no local da obra pública um grande outdoor com sua imagem e os dizeres “Ricard

IBFC · 2022

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FC535952 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que diz respeito aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC535953 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ainda no que se refere aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC535954 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela nã

IBFC · 2020

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FC535955 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gra

IBFC · 2019

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FC535956 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Direito Administrativo está informado por determinados princípios que determinam os pilares sob os quais ergue-se a Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que explica o sentido do princípio da impessoalidade.

IBFC · 2019

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FC535957 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Os Princípios Constitucionais Expressos estão previstos no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, os quais são aplicáveis a todos os institutos do Direito Administrativo. Sobre o assunto supracitado, analise as afirmativas

IBFC · 2018

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FC535958 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Direito Administrativo trata dos princípios constitucionais da Administração Pública. O princípio que impõe ao Agente Público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado denomina-se:

IBFC · 2018

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FC535959 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A administração pública possui princípios básicos que devem ser seguidos pela Administração Pública Direta ou Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A respeito dos princípios básicos da

IBFC · 2018

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FC535960 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Administração Pública Indireta é o conjunto de entidades destinadas à prestação de serviços públicos ou de interesse público. A sua criação se baseia no princípio da descentralização ou distribuição de competência e o princípio de reserva

IBFC · 2018

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FC535961 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da ______, concernente à ideia de descentralização administrativ

IBFC · 2024

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FC535962 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Probidade e discricionariedade são conceitos fundamentais no direito administrativo, especialmente no contexto da administração pública. Ambos desempenham um papel crucial na atuação dos agentes públicos e na gestão dos recursos públicos A

IBFC · 2024

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FC535963 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentre os princípios da Administração Pública está a impessoalidade, que deve orientar a conduta do agente público para o interesse público em detrimento a interesses particulares. Isso garante que quem estiver em situação idêntica terá o m

IBFC · 2023

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FC535964 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógico e coerente. Indiretamente refletem na interpretação do Direito Administrativo. Um desse

IBFC · 2022

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FC535965 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjunto de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia na existência de limitações e prerrogativas em face do interesse público". Sobre o tema,

IBFC · 2020

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FC535966 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. Em razão do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções, não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros re

IBFC · 2020

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FC535967 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“O princípio da vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Já o Princípio da significa dar tratamento igual a todos os interessados. E o princípio da _

IBFC · 2019

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FC535968 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os princípios, expressos e implícitos, da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC535969 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca do regime jurídico administrativo e dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

IBFC · 2018

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FC535970 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Direito Administrativo é o conjunto harmônico de princípios e normas que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar os fins do Estado e a atender o interesse público. O Direito Administrativo impõe as regras j

IBFC · 2018

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FC535971 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida.

IBFC · 2023

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FC535972 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia o texto a seguir: Segundo Di Pietro (2009) o conceito de é caracterizado como sendo “[...] a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da , sob regime jurídico de

IBFC · 2022

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