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Questões de concursos para IBFC

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FC536357 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas recentes alterações, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2022

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FC536358 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às disposições da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. O pedido de indisponibilidade de bens por improbidade admi

IBFC · 2022

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FC536359 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Acerca das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualific

IBFC · 2022

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FC536360 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o procedimento administrativo e o processo judicial da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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FC536361 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial de improbidade administrativa, analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa correta:

IBFC · 2018

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FC536362 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prescrição das sanções previstas na Lei nº 8429/92 (“Lei de Improbidade Administrativa”).

IBFC · 2025

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FC536363 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade, além de dar outras providências. Observando-se as previsões constantes na referida lei acerca da prescrição, assinale a

IBFC · 2024

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FC536364 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere a prescrição prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A instauração de inquérito civil ou

IBFC · 2022

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FC536365 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com relação à prescrição e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas abaixo. I. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da o

IBFC · 2022

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FC536366 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as disposições gerais da Lei de Improbidade Administrativa e observando que os artigos 9º, 10 e 11 desta elencam os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilício, causam prejuízo ao erário ou atentam con

IBFC · 2024

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FC536367 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa):

IBFC · 2023

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FC536368 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).

IBFC · 2023

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FC536369 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu recentes alterações pela Lei nº 14.230/2021. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Considera-se dolo a vontade livre e con

IBFC · 2022

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FC536370 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere às disposições penais constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536371 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alterações, analise as afirmativas a seguir. I. O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado

IBFC · 2022

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FC536372 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e as suas alterações recentes, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC536373 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os direitos e deveres do administrado em processos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que t

IBFC · 2025

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FC536374 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é assegurado ao administrado, como um dos seus direitos, o _______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lac

IBFC · 2024

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FC536375 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei n° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, a proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administ

IBFC · 2024

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FC536376 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta. I. Para os fins da lei considera-se autoridade o servidor ou agente público sem poder de decisão. II. É dever do

IBFC · 2023

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FC536377 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O art. 2º da lei geral nº 9.784/1999 de processo administrativo, contempla rol extenso de princípios, que devem guiar a Administração Pública nos processos administrativos e nos procedimentos que antecedem à edição de atos administrativos.

IBFC · 2023

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FC536378 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para os fins da Lei n° 9.784/99 (Processo Administrativo), consideram-se: “- a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.” “- a unidade de atuação dotada de perso

IBFC · 2023

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FC536379 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A lei dispõe sobre os deveres do administrado perante a Administração Pública. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresente um dev

IBFC · 2022

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FC536380 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O processo administrativo é regido por regras próprias e disciplinado pela Lei n° 9.784/1999. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2019

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