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Questões de concursos para CEPERJ

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC333422 · Direito Administrativo

Valéria é servidora pública e tem a notícia de falecimento do seu genitor. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a servidora terá direito a licença pelo luto, contado esse período de afastamento como de

CEPERJ · 2013

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FC333440 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:

CEPERJ · 2014

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FC333441 · Direito Administrativo

Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade de horário. Durante o exercício desses dois cargos, vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo no município X no regime de acumulação de cargos previs

CEPERJ · 2014

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FC333442 · Direito Administrativo

Cláudio é procurado por Letícia, sua colega de repartição pública solicitando empréstimo emergencial diante de dificuldades temporárias de fluxo de caixa. Prontamente o servidor empresta soma expressiva à colega, fruto de suas economias de

CEPERJ · 2014

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FC333443 · Direito Administrativo

Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce, concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, essa consultoria é vedada em relação a:

CEPERJ · 2014

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FC333444 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor a penalidade de:

CEPERJ · 2014

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FC333445 · Direito Administrativo

A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:

CEPERJ · 2014

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FC333451 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é possível a acumulação de dois cargos de:

CEPERJ · 2013

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FC333452 · Direito Administrativo

No âmbito das penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a pena de demissão decorre de:

CEPERJ · 2013

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FC333462 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, havendo a invalidação de ato demissional de servidor público, ocorrerá:

CEPERJ · 2012

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FC333463 · Direito Administrativo

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar, quanto aos deveres prescritos aos servidores públicos:

CEPERJ · 2011

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FC333464 · Direito Administrativo

O servidor público civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, é proibido de:

CEPERJ · 2011

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FC333465 · Direito Administrativo

O servidor WWKY, efetivo do Estado do Rio de Janeiro, é designado para realizar o atendimento ao público na sua repartição de origem. Sendo indivíduo não adaptado ao convívio social, inicia suas altercações com colegas de trabalho, que pede

CEPERJ · 2011

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FC333467 · Direito Administrativo

A respeito das penas disciplinares aos servidores, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75) prevê que o inquérito administrativo precederá sempre a aplicação de penas de:

CEPERJ · 2010

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FC333473 · Direito Administrativo

Um Delegado de Polícia não pode ser:

CEPERJ · 2009

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FC333480 · Direito Administrativo

O capítulo V trata das penalidades a que estão sujeitos os funcionários, em função de infrações cometidas. Sobre a pena de repreensão, o Estatuto dispõe que:

CEPERJ · 2007

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FC333481 · Direito Administrativo

A responsabilidade civil é a imputação , ao servidor público, da obrigação de reparar o dano que tenha causado à administração ou a terceiro. No caso de ressarcimento ao erário, em virtude de dano, o procedimento:

CEPERJ · 2007

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FC333482 · Direito Administrativo

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão será aplicada por um período máximo de:

CEPERJ · 2007

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FC333483 · Direito Administrativo

De acordo com o artigo 294, um funcionário poderá sofrer, em caso de negligência, a pena de advertência, que:

CEPERJ · 2007

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FC333484 · Direito Administrativo

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de:

CEPERJ · 2007

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FC333543 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Estado legislar concorrentemente com a União no seguinte tema:

CEPERJ · 2014

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FC333544 · Direito Constitucional

As Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de consultas plebiscitárias limitadas anualmente a:

CEPERJ · 2014

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FC333545 · Direito Constitucional

Um dos grandes problemas do sistema previdenciário consiste no descasamento entre receitas e despesas projetadas segundo a sobrevida dos beneficiários que, pelos avanços da medicina, tendem a alcançar avançadas idades, com qualidade de vida

CEPERJ · 2014

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FC333547 · Direito Constitucional

Adriano, médico, pretende obter esclarecimentos quanto a determinados gastos realizados em hospital público de administração estadual. Para isso, realiza requerimento ao órgão competente, tendo de pagar uma taxa de R$ 10,00. Nos termos da C

CEPERJ · 2013

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