FC331770 · Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC331771 · Direito Administrativo
Com base na Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC331772 · Direito Administrativo
Em relação ao regime estabelecido pela Lei Federal 9.784/1999 para os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331773 · Direito Administrativo
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2020
Ler resposta e comentário →FC331774 · Direito Administrativo
“O processo administrativo – como garantia constitucional – possibilita a regulação do exercício da competência (garantia geral de estrutura do ordenamento jurídico) e age como instrumento de proteção do indivíduo perante a ação daquela com
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331775 · Direito Administrativo
A Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, v
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC331776 · Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC331777 · Direito Administrativo
Repita-se que muito antes de existir a Lei de Processo Administrativo já a doutrina e a jurisprudência adotavam a tese da possibilidade de manutenção de atos ilegais quando de sua invalidação pudesse resultar dano maior do que de sua manute
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Ler resposta e comentário →FC331778 · Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Ler resposta e comentário →FC331779 · Direito Administrativo
A Lei 9.784/99 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo. Sob essa ótica, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
Ler resposta e comentário →FC331780 · Direito Administrativo
A Lei nº 9.784 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nela, considere as seguintes afirmativas: 1. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, exceto quando previs
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
Ler resposta e comentário →FC331781 · Direito Administrativo
Desde a promulgação da Constituição da República de 1988, sabe-se que o devido processo legal também se aplica ao processo administrativo, sendo garantido o contraditório e a ampla defesa a todos os acusados. A respeito do assunto, e consid
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331782 · Direito Administrativo
Processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições. Qual o prazo para a conclusão do processo disciplinar, admitida a sua prorrogação por igual prazo
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC331783 · Direito Administrativo
Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC331784 · Direito Administrativo
Considere o trecho a seguir: Tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas assujeitam-se a cambiávei
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331785 · Direito Administrativo
Considere o trecho a seguir: Ajuste pelo qual a Administração delega ao particular a execução remunerada de serviço ou de obra pública ou lhe cede o uso de um bem público, para que o explore por sua conta e risco, pelo prazo e nas condições
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC331786 · Direito Administrativo
Sobre a lei n.º 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →FC331787 · Direito Administrativo
A contratação das obras de construção e reforma da UNILA deve ser precedida de processo licitatório informado por orçamento de referência. Sabendo que se trata de uma universidade federal e que as obras deverão ser executadas com recursos d
NC UFPR (FUNPAR) · 2014
Ler resposta e comentário →FC331788 · Direito Administrativo
A propósito do regime jurídico do setor elétrico brasileiro, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC331789 · Direito Administrativo
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A competência para legislar sobre Direito processual administrativo pertence a todas as entidades políticas da Federação, que podem, cada qual, estabelecer sua próp
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331790 · Direito Administrativo
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC331791 · Direito Administrativo
Com base na CF e na legislação pertinente, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331792 · Direito Administrativo
Com relação à intervenção do Estado na propriedade privada, considere as seguintes afirmativas: 1. O tombamento, a desapropriação e os inventários são exemplos dos meios que a Constituição de 1988 estabelece para a proteção do patrimônio cu
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC331793 · Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →