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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)

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FC347226 · Direito Constitucional

Não é usual ver os direitos políticos como direitos fundamentais. No entanto, a participação política (com exigência de consentimento para a tributação e para a legislação) surge como uma das primeiras demandas, junto à liberdade religiosa

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347227 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos elencados na Constituição da República, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O plebiscito e o referendo são formas de exercício da soberania popular. ( ) O alistamen

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347228 · Direito Constitucional

“A Constituição brasileira, inquestionavelmente, trata o direito a voto e o direito de ser votado como direitos fundamentais. Assim, a percepção de legisladores e magistrados está em desacordo com a Constituição e contra a doutrina dos dire

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347229 · Direito Constitucional

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com val

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC347230 · Direito Constitucional

Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347231 · Direito Constitucional

Sobre as formas de participação política da sociedade, considere as seguintes afirmativas: 1. Referendo é uma consulta com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo de acentuada relevância, de modo a aprovar ou rejeitar as opções q

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347232 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347233 · Direito Constitucional

Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 anos, pretende disputar pela primeira vez um cargo eletivo. Com base nessas informações e

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347234 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC347235 · Direito Constitucional

Constitui hipótese de perda dos direitos políticos:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347236 · Direito Constitucional

Sobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347237 · Direito Constitucional

Com referência aos princípios fundamentais e à repartição constitucional de competências, considere as seguintes afirmativas: 1. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federa

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347238 · Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece sobre a organização político-administrativa:

NC UFPR (FUNPAR) · 2008

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FC347239 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao regime federativo.

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC347240 · Direito Constitucional

A respeito da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar, conforme o art. 24 da Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC347241 · Direito Constitucional

A Constituição Federal organiza a República Federativa do Brasil em União Federal, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos autônomos. O art. 40 do texto constitucional assegura o estabelecimento de regimes próprios de previdência aos

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347242 · Direito Constitucional

A organização do Estado brasileiro é tema complexo, tendo em vista que todas as entidades da Federação (União Federal, Estados, Distrito Federal e os Municípios) possuem atribuições e competências legislativas. A respeito do assunto, consid

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347243 · Direito Constitucional

O artigo 24 da Constituição da República elenca as competências concorrentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. Sobre o tema, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) As competências concorrente

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC347244 · Direito Constitucional

Acerca do regime de competências legislativas concorrentes entre a União e os Estados, considere as afirmativas abaixo: 1. A competência concorrente para legislar sobre previdência social não afasta a necessidade de tratamento uniforme das

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347245 · Direito Constitucional

Quanto à possibilidade de os Estados legislarem sobre as condições para o exercício das profissões, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC347246 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC347247 · Direito Constitucional

Sobre as hipóteses de intervenção do Estado no domínio econômico e social, considere as seguintes afirmativas: 1. Há um conceito de serviço público expressamente estabelecido pela Constituição de 1988. 2. Há um conceito de atividade econômi

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347248 · Direito Constitucional

É atual a controvérsia acerca da distribuição dos chamados “royalties” do petróleo da “camada pré-sal” que se localiza em território nacional. O petróleo, localizado em território nacional, é bem:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC347249 · Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais acerca da organização do Estado, considere as seguintes afirmativas: 1. Legislar sobre trânsito e transporte é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. 2. Apenas a União po

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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