FC347250 · Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC347251 · Direito Constitucional
Sobre as competências da União Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário, penitenciário e econômico. 2. Não obstante a União exercer monopólio estatal sobre a pesquisa e
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC347252 · Direito Constitucional
No que concerne à repartição de competências, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347253 · Direito Constitucional
A respeito do exercício das competências legislativas pelos entes da federação, a partir do texto constitucional e dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal, é constitucional:
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC347254 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, NÃO são bens dos Estados:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347255 · Direito Constitucional
Sobre a federação brasileira, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347256 · Direito Constitucional
No que toca ao regime constitucional de competências e atribuições dos entes da federação, é INCORRETO afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347257 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à competência da União, Estados e Municípios.
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347258 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 reposicionou os Municípios em relação à sua capacidade política e administrativa, delineando um quadro normativo bastante específico para a atuação das municipalidades e Câmaras de Vereadores, o qual deve ser
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347259 · Direito Constitucional
Regina Ferrari (2011) explica que “a competência típica, privativa do Município, refere-se aos assuntos de interesse local, chamados anteriormente de assuntos de peculiar interesse municipal, isto é, aqueles que afetam precipuamente o Munic
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347260 · Direito Constitucional
Além de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347261 · Direito Constitucional
Tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal acerca da organização dos Municípios, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC347262 · Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos Municípios, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A inobservância do princípio constitucional da autonomia municipal é causa de intervenção da União nos Estados. ( ) Em
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347263 · Direito Constitucional
Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. 1. Competência da União. ( ) Proteger o meio ambiente. 2. Competência dos Estados. ( ) Emitir moeda. 3. Competência dos Municípios. ( ) Legislar sobre as
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347264 · Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 inovou ao acrescentar o Município entre os entes federativos. Sobre o Município, é correto afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347265 · Direito Constitucional
No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Ler resposta e comentário →FC347266 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, são hipóteses que autorizam a intervenção dos Estados em seus Municípios, EXCETO:
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC347267 · Direito Constitucional
Em relação a intervenções federais, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O estado de Goiás, em razão de sua localização geográfica, poderá intervir no Distrito Federal. ( ) A União poderá intervir nos
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
Ler resposta e comentário →FC347268 · Direito Constitucional
A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347269 · Direito Constitucional
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347270 · Direito Constitucional
Sobre a Intervenção Federal e o Poder Executivo, considere as seguintes afirmativas: 1. A União pode intervir somente nos Estados e no Distrito Federal, enquanto os Estados podem intervir apenas nos Municípios. 2. A Intervenção deve ser dec
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC347271 · Direito Constitucional
Em relação à intervenção federal assinale a alternativa CORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347272 · Direito Constitucional
Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC347273 · Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988, como regra, veda a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos. Sobre o tema, é correto afirmar que:
NC UFPR (FUNPAR) · 2023
Ler resposta e comentário →