FC628612 · Direito Penal
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
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Questões de concursos para NC UFPR (FUNPAR)
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FC628613 · Direito Penal
Considere os seguintes situações: I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias. II - Empresário oferece valor em dinheiro a funcionário público para obter velocidade na tramitação de processo administrativ
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Ler resposta e comentário →FC628614 · Direito Penal
Considerando os crimes contra a administração pública, numere a coluna da direita, relacionando os crimes com as respectivas penas. 1. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão d
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Ler resposta e comentário →FC628615 · Direito Penal
Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, numere a coluna da direita, relacionando os crimes com as respectivas penas. 1. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer out
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Ler resposta e comentário →FC628616 · Direito Penal
Considerando os crimes praticados por particular contra a administração em geral, numere a coluna da direita relacionando os crimes com as respectivas penas. 1. Importar ou exportar mercadoria proibida. ( ) Reclusão de dois a doze anos e mu
NC UFPR (FUNPAR) · 2016
Ler resposta e comentário →FC628617 · Direito Penal
Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC628618 · Direito Penal
O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Há crim
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
Ler resposta e comentário →FC628619 · Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as seguintes afirmativas: 1. Por se tratar de delito de mera atividade, a concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida. A obt
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC628620 · Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas: 1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a pos
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC628621 · Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
NC UFPR (FUNPAR) · 2006
Ler resposta e comentário →FC628622 · Direito Penal
Se uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem jurídico contemplado no tipo penal, entende-se que ela é materialmente atípica em razão do princípio da insignificância. Um exemplo de situação que poderia ser abrangida pelo princíp
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628623 · Direito Processual Penal
Sobre os princípios do direito processual penal e da ação penal de iniciativa privada, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC628624 · Direito Processual Penal
A exposição de motivos do Código de Processo Penal traz a seguinte colocação: “IV (...) há em favor do inquérito policial, como instrução provisória antecedendo a propositura da ação penal, um argumento dificilmente contestável: é ele uma g
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628625 · Direito Processual Penal
A respeito da disciplina jurídica do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Ler resposta e comentário →FC628626 · Direito Processual Penal
Sobre a persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Ler resposta e comentário →FC628627 · Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. 2. Depois de ordenado o arqui
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC628628 · Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, considere as seguintes afirmativas: 1. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autor
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC628629 · Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido o
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Ler resposta e comentário →FC628630 · Direito Processual Penal
Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas: 1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da transação penal, sendo dispensável a confissão do crime para a realização do acordo. 2. Se o
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628631 · Direito Processual Penal
V.M. e H.R. são candidatos ao cargo de vereador na cidade de Pérola do Oeste. Em um debate transmitido pela rádio local, V.M. faz inflamado discurso e arremata com a frase de caráter dúbio: “H.R. tem esse expressivo patrimônio porque pegou
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628632 · Direito Processual Penal
A.T. e L.R. são candidatos ao cargo de síndico do Edifício Maravilha. Em uma reunião de condomínio, estando presentes cerca de 30 pessoas, A.T. faz inflamado discurso e arremata com a frase de caráter dúbio: “L.R. tem tudo o que tem porque
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Ler resposta e comentário →FC628633 · Direito Processual Penal
Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime.
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC628634 · Direito Processual Penal
Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 2. A representação
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Ler resposta e comentário →FC628635 · Direito Processual Penal
A ação penal pode ser de iniciativa pública ou privada, conforme a espécie delitiva e a pessoa responsável pelo seu exercício. A respeito da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
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