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Questões de concursos para Instituto ACCESS

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FC286155 · Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, associe as colunas a seguir. 1. Disponibilidade 2. Integridade 3. Primariedade ( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalha

Instituto ACCESS · 2020

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FC286346 · Direito Administrativo

Com base no artigo 6º da Lei 12.527, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgaç

Instituto ACCESS · 2023

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FC286347 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulg

Instituto ACCESS · 2023

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FC286562 · Direito Administrativo

Um cidadão solicitou a um órgão público dados e informações de interesse público. Considerando o disposto na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, o referido órgão público está correto se

Instituto ACCESS · 2023

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FC286563 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei 12.527/11, quanto ao pedido de acesso à informação, assinale a afirmativa incorreta.

Instituto ACCESS · 2023

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FC286624 · Direito Administrativo

Segundo a Lei 12.527/11, em relação aos recursos, ele será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de

Instituto ACCESS · 2022

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FC286625 · Direito Administrativo

Com base no que reza a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requere

Instituto ACCESS · 2022

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FC286626 · Direito Administrativo

Em relação ao pedido de acesso a informações, conforme a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solici

Instituto ACCESS · 2022

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FC286776 · Direito Administrativo

Em relação aos prazos de sigilo no âmbito da Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e sã

Instituto ACCESS · 2023

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FC286842 · Direito Administrativo

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II. secreta: 10 (dez) anos; e

Instituto ACCESS · 2022

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FC286843 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública federal no grau de

Instituto ACCESS · 2022

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FC286844 · Direito Administrativo

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na lei, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: I. ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II. secreta: 10 (dez) anos; e III. rese

Instituto ACCESS · 2022

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FC287084 · Direito Administrativo

Em relação à Lei 12.527/11, assinale a afirmativa incorreta.

Instituto ACCESS · 2023

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FC305460 · Direito Digital

Com base no que afirma a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se autoridade nacional mormente órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei. II. Consider

Instituto ACCESS · 2022

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FC305461 · Direito Digital

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Instituto ACCESS · 2022

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FC305462 · Direito Digital

Para os fins da Lei 13.709/18, considera-se

Instituto ACCESS · 2022

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FC305463 · Direito Digital

Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais. II. Cabe ao controlador o ônus da

Instituto ACCESS · 2022

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FC305582 · Direito Digital

Com base na Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir: I. Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, quaisquer dados pessoais para a finalidade pretendida poderão ser tratados. II. O controlador deverá adotar

Instituto ACCESS · 2022

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FC305638 · Direito Digital

Em relação ao que reza a Lei Geral de Proteção de Dados, analise as afirmativas a seguir: I. A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais sensíveis entre controladores com objetivo de obter vantagem econômica poderá ser objeto de

Instituto ACCESS · 2022

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FC312672 · Legislação de Trânsito e Transportes

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,

Instituto ACCESS · 2021

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FC312673 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa correta.

Instituto ACCESS · 2021

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FC312674 · Legislação de Trânsito e Transportes

As opções a seguir apresentam competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outros, à exceção de uma. Assinale-a.

Instituto ACCESS · 2021

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FC312675 · Legislação de Trânsito e Transportes

As opções a seguir apresentam competências do CONTRAN, à exceção de uma. Assinale-a.

Instituto ACCESS · 2021

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FC312676 · Legislação de Trânsito e Transportes

A respeito das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O órgão máximo executivo da União deve apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade co

Instituto ACCESS · 2021

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