FC175034 · Direito Administrativo
O ato administrativo que necessita para a sua formação da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgão denomina-se
AOCP · 2012
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Questões de concursos para AOCP
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FC175035 · Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as INCORRETAS. I. Ato composto é aquele em que ocorre mais de uma manifestação de vontades de agentes que se encontram em patamar de
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175036 · Direito Administrativo
É correto afirmar que o direito adquirido perante a Administração Pública
AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC175037 · Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175038 · Direito Administrativo
Qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma modalidade de extinção dos Atos Administrativos?
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175039 · Direito Administrativo
No que se refere à extinção dos Atos Administrativos, a retirada pelo Poder Público do ato administrativo porque o destinatário descumpriu as condições inicialmente impostas, é denominada de
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175040 · Direito Administrativo
A forma de extinção do ato administrativo em que a retirada do ato funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida é denominada de
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175041 · Direito Administrativo
No que tange à extinção dos atos administrativos, a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornou- se inoportuno ou inconveniente, é denominada de
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175042 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175043 · Direito Administrativo
Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175044 · Direito Administrativo
O Poder Administrativo onde a Lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade denomina-se Poder
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175045 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do poder regulamentar.
AOCP · 2017
Ler resposta e comentário →FC175046 · Direito Administrativo
O poder que autoriza a Administração a punir internamente as infrações funcionais de seus servidores é o
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175047 · Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175048 · Direito Administrativo
O poder de polícia da administração pública, segundo o conceito clássico de Marcelo Caetano: “É o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar inter
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175049 · Direito Administrativo
Os atos da Administração Pública obedecem os princípios e as regras do Direito Administrativo, que, por sua vez, conforme limites constitucionais, irá ponderar sobre os poderes de atuação do órgão público frente aos particulares. Com base n
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175050 · Direito Administrativo
O exercício do poder de polícia administrativa, por meio de sua modalidade repressiva, caracteriza- se através da
AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC175051 · Direito Administrativo
Acerca dos Poderes da Administração, pode-se dizer que o fechamento de estabelecimento comercial que descumpre regras sanitárias caracteriza manifestação
AOCP · 2012
Ler resposta e comentário →FC175052 · Direito Administrativo
O poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado é o
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175053 · Direito Administrativo
Em se tratando do Poder de Polícia, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Se expressa exclusivamente por meio de atos preventivos ou repressivos. II. Fundamenta-se no princípio da predominância do int
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175054 · Direito Administrativo
A modalidade de abuso de poder, denominada de excesso de poder atinge o ato administrativo no requisito
AOCP · 2011
Ler resposta e comentário →FC175055 · Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público são os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade. A jurisprudência e a doutrina reconhecem pacificamente o poder- dever de agir da auto
AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC175056 · Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O poder normativo pode ser definido como o que cabe ao Chefe do Poder Executivo de editar normas complementares à lei, para sua fiel
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175057 · Direito Administrativo
O exercício da atividade administrativa, para que possa ser efetivo, necessita dos poderes que lhe são conferidos pelo ordenamento jurídico vigente. Em relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
AOCP · 2017
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