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Questões de concursos para CEV UECE

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FC567847 · Direito Processual Penal

Considere as afirmativas: I. Até o trânsito em julgado da decisão penal não pode haver qualquer espécie de restituição de coisas apreendidas, mesmo que as mesmas não sejam mais relevantes ao processo. II. O incidente de insanidade mental do

CEV UECE · 2006

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FC567848 · Direito Processual Penal

Em relação ao interrogatório, marque a opção verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567849 · Direito Processual Penal

Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

CEV UECE · 2002

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FC567850 · Direito Processual Penal

Sobre a confissão marque a alternativa verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567851 · Direito Processual Penal

Disciplina o Código do Processo Penal, no art. 218, que "Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por

CEV UECE · 2002

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FC567852 · Direito Processual Penal

A viúva de Normando Reis, diante da inércia do Ministério Público, o qual ultrapassou o prazo legal de dar a denúncia e não o fez, ingressou em juízo com uma Queixa, movendo, desta maneira uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da

CEV UECE · 2002

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FC567853 · Direito Processual Penal

Serão recolhidos a prisão especial os

CEV UECE · 2022

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FC567854 · Direito Processual Penal

Considera-se em flagrante delito quem

CEV UECE · 2022

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FC567855 · Direito Processual Penal

Sobre a prisão em flagrante, marque a alternativa FALSA.

CEV UECE · 2006

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FC567856 · Direito Processual Penal

\Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada

CEV UECE · 2025

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FC567857 · Direito Processual Penal

Estabelece o Código do Processo Penal, no art.312 que "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando h

CEV UECE · 2002

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FC567858 · Direito Processual Penal

Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder

CEV UECE · 2025

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FC567859 · Direito Processual Penal

Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada sua

CEV UECE · 2025

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FC567860 · Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos

CEV UECE · 2025

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FC567861 · Direito Processual Penal

Marque a opção verdadeira.

CEV UECE · 2006

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FC567862 · Direito Processual Penal

Em relação ao habeas corpus marque a alternativa FALSA.

CEV UECE · 2006

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FC567863 · Direito Processual Penal

O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o

CEV UECE · 2025

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FC567864 · Direito Processual Penal

Tomando o posicionamento atual e dominante do STF e do STJ, marque a opção FALSA.

CEV UECE · 2006

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FC567865 · Direitos Humanos

Os direitos humanos nem sempre existiram e nem foram consolidados todos ao mesmo tempo. Isso quer dizer que eles foram, aos poucos, sendo reconhecidos e consolidados em diversos momentos da história, e é possível que novos direitos possam n

CEV UECE · 2024

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FC567866 · Direitos Humanos

Os direitos humanos são fundamentais para a promoção e exercício da cidadania, pois eles objetivam

CEV UECE · 2024

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FC567867 · Direitos Humanos

Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.

CEV UECE · 2024

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FC567868 · Direitos Humanos

Em relação ao conceito e à noção de direitos humanos, é correto afirmar que

CEV UECE · 2024

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FC567869 · Direitos Humanos

Os direitos humanos são classificados em direitos humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e direitos humanos de participação. Em relação a essa classificação, é correto afirmar que

CEV UECE · 2024

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FC567870 · Direitos Humanos

Os direitos humanos não podem ser retirados após serem estabelecidos, isso graças ao princípio da

CEV UECE · 2024

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