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Questões de concursos para FUNDEP

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FC604514 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que indefere requerimento do Ministério Público para declinação de competência do juízo, o recurso cabível é:

FUNDEP · 2022

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FC604593 · Direito Processual Penal Militar

O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos. Com relação a esses requisitos, assinale

FUNDEP · 2022

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FC604594 · Direito Processual Penal Militar

Quanto à prisão em flagrante, assinale a alternativa incorreta.

FUNDEP · 2022

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FC604682 · Direito Processual Penal Militar

É admissível aplicação analógica do seguinte dispositivo do CPP e CPC, na Justiça Militar Estadual:

FUNDEP · 2022

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FC604683 · Direito Processual Penal Militar

O CPPM disciplina apresentação de certidões, traslados e fotocópias, que serão aceitos desde que apresentados com certos requisitos e caraterísticas. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. Fazem a mesma prova que os respectivo

FUNDEP · 2022

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FC604725 · Direito Processual Penal Militar

A respeito da fase de prolação da sentença no processo penal militar, assinale a alternativa correta.

FUNDEP · 2022

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FC604726 · Direito Processual Penal Militar

Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos: I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão. II. O juiz militar X votou pela condenação à pena de 2 an

FUNDEP · 2022

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FC604798 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a nulidade processual, é correto afirmar:

FUNDEP · 2022

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FC604837 · Direito Processual Penal Militar

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar, I. Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze)

FUNDEP · 2022

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FC604854 · Direito Processual Penal Militar

Sobre a execução penal na Justiça Militar, assinale a alternativa correta.

FUNDEP · 2022

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FC650445 · Direito Educacional

Sobre dispositivos contidos na Lei Federal Nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDEP · 2016

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FC650586 · Direito Educacional

Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas. COLUNA I

FUNDEP · 2014

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FC650609 · Direito Educacional

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, constituem, entre outros, os seguintes objetivos dos Institutos Federais de Educação. I. Garantir 50% de suas vagas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente para conclu

FUNDEP · 2014

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FC650656 · Direito Educacional

Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades prevista

FUNDEP · 2014

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FC650749 · Direito Educacional

Com relação ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino, considerando os preceitos da Lei nº 11.091/2005, é incorreto afirmar:

FUNDEP · 2022

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FC650996 · Direito Educacional

O incentivo à qualificação previsto para os servidores ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação é devido, nos termos da lei, ao servidor que:

FUNDEP · 2017

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FC651006 · Direito Educacional

Considerando dispositivos da Lei N° 11.892/2008, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das finalidades e características dos Institutos Federais.

FUNDEP · 2016

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FC651008 · Direito Educacional

O desenvolvimento do servidor na carreira dos ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação dá-se mediante os mecanismos de:

FUNDEP · 2017

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FC651009 · Direito Educacional

De acordo com o Capítulo I da Lei N° 11.892/2008, que dispõe sobre a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirmar:

FUNDEP · 2016

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FC651025 · Direito Educacional

A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:

FUNDEP · 2016

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FC651053 · Direito Educacional

Segundo a Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino, cabe a essas instituições avaliar a adequação do quadro de pessoal e suas neces

FUNDEP · 2017

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FC651078 · Direito Educacional

Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnico-a

FUNDEP · 2016

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FC652677 · Direito Urbanístico

Considera-se divertimento público, segundo o Código de Posturas, os eventos realizados em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público. De acordo com essa Lei, não serão fornecidas licenças para realização de jogos ou di

FUNDEP · 2022

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FC652678 · Direito Urbanístico

A utilização de espaço público é costumeira em atos ou festividades religiosas, cívicas ou de caráter popular, desde que de acordo com a legislação vigente. O Código de Posturas do Município de Mariana prevê a montagem de coretos ou palanqu

FUNDEP · 2022

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