FC332610 · Legislação Aduaneira
Assinale, entre as opções apresentadas, aquela que não representa uma espécie de penalidade:
ESAF · 2018
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Questões de concursos para ESAF
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FC332611 · Legislação Aduaneira
Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário, exceto:
ESAF · 2018
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São hipóteses para a aplicação da multa de 100%, proporcional ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria, ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução, exceto:
ESAF · 2018
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Os despachantes aduaneiros e ajudantes de despachantes ficam sujeitos à sanção administrativa:
ESAF · 2017
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Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nas seguintes hipóteses, por configurarem dano ao Erário, exceto:
ESAF · 2017
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Do perdimento da mercadoria, é incorreto afirmar que:
ESAF · 2017
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A empresa 'R. Sinto Recintos Alfandegados Ltda' descumpriu em seu Porto Seco um dos requisitos de segurança obrigatórios e por tal infração recebeu a sanção administrativa A. Após cerca de três meses, foi verificado pela Receita Federal que
ESAF · 2016
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Os intervenientes nas operações de comércio exterior ficam sujeitos à sanção de cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, e
ESAF · 2014
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A empresa Tatá Comércio Exterior Ltda. registrou uma Declaração de Importação (DI) no Siscomex submetendo ao despacho de importação lâmpadas cujo valor aduaneiro declarado foi de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A classificação fiscal na Nom
ESAF · 2014
Ler resposta e comentário →FC332619 · Legislação Aduaneira
As infrações cometidas estão sujeitas às seguintes penalidades aduaneiras, exceto:
ESAF · 2014
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O cancelamento ou cassação do registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação para utilização de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, exercício de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, ou com a movimen
ESAF · 2013
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Assinale a opção correta acerca da Pena de Perdimento.
ESAF · 2013
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Quanto as multas por infrações administrativas ao controle das importações, assinale a opção incorreta.
ESAF · 2013
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Os despachantes aduaneiros intervenientes nas operações de comércio exterior ficam sujeitos à sanção administrativa de suspensão do registro, pelo prazo de até doze meses, nas hipóteses abaixo, exceto:
ESAF · 2013
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As multas aplicadas à importação são proporcionais ao valor do imposto incidente sobre a importação da mercadoria ou o que incidiria se não houvesse isenção ou redução. Na hipótese de importação, como bagagem, de mercadoria que, por sua qua
ESAF · 2013
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Aplicam-se as seguintes penalidades para as hipóteses abaixo, exceto:
ESAF · 2013
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Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos (F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas. I. O art. 23 do Decreto-Lei n. 1.455, de 7 de abril de 1976, dispõe sobre infrações consideradas dano ao
ESAF · 2012
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Considera-se abandonada a mercadoria importada que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no decurso do seguinte prazo:
ESAF · 2012
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Aplica-se a pena de perdimento da mercadoria nos seguintes casos, exceto:
ESAF · 2012
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Sobre Infrações e Penalidades, assinale a opção incorreta.
ESAF · 2012
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Em relação a infrações e penalidades, é correto afirmar:
ESAF · 2012
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Assinale a opção que complementa corretamente a afirmação abaixo. Em procedimento de fiscalização em Zona Secundária, a Receita Federal do Brasil obteve prova de que um despachante aduaneiro apresentou fatura falsa em um despacho de importa
ESAF · 2012
Ler resposta e comentário →FC332633 · Legislação Aduaneira
Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que segue
ESAF · 2002
Ler resposta e comentário →FC332634 · Legislação Aduaneira
Com relação ao abandono de mercadorias, analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a opção correta. I. Considera-se abandonada a mercadoria que permanecer em recinto alfandegado sem que o seu despacho de importação seja iniciado no
ESAF · 2017
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