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Questões de concursos para IBGP

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FC642170 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras

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FC642179 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.

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FC642183 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O mandado de segurança é previsto no texto constitucional visando proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de p

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FC642223 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos previstos na Constitu

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FC642224 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do sistema eleitoral brasileiro e das normas constitucionais vigentes após a Reforma de 2017, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o funcionamento da Cláusula de Barreira:

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FC642257 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A atividade administrativa está condicionada ao princípio da legalidade, sendo objeto de diferentes ações para aferir sua compatibilidade a Constituição e as leis vigentes no país. O texto constitucional previu espécies de ações voltadas a

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FC642258 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base nas disposições constitucionais sobre a Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) É obrigatória para qualquer dos Poderes dos entes federativos (União, DF, Estados e Municípi

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FC642259 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do art. 38 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o servidor público investido em mandato eletivo.

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FC642286 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e nas normas constitucionais e legais que asseguram os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema:

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FC642287 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

À luz do que preconiza a Constituição Federal de 1988 sobre os Servidores Públicos, avalie as afirmativas a seguir. I. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter pessoal e individual, med

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FC642310 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Sobre o Processo Legislativo e o Veto Presidencial, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

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FC642331 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A Constituição atribuiu aos Tribunais de Contas funções de grande importância ao adequado controle da administração pública. Com base na legislação vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a alternativa

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FC642352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:

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FC642396 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Com fulcro nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA sobre os instrumentos de planejamento governamental contidos em nosso ordenamento.

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FC642403 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado está sujeita a princípios específicos. É CORRETO afirmar que:

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FC642406 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitant

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FC642411 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Nos termos do art. 193 da Constituição, a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes

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FC642417 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O enunciado constitucional que trata do direito à saúde estabelece fundamentos normativos para a organização das políticas públicas sanitárias no Brasil. Considerando o conteúdo e o alcance desse dispositivo, identifique a proposição compat

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FC642418 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com a Constituição Federal, indique a alternativa incorreta:

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FC642451 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

A supremacia da Constituição em face das demais normas presentes no ordenamento jurídico é garantida, entre outros fatores, pela existência de um controle de constitucionalidade, isto é, a possibilidade de se analisar se as normas infracons

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FC642459 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

O controle de constitucionalidade é previsto na Constituição enquanto instrumento de garantia da supremacia constitucional e de coerência do sistema normativo. Acerca deste controle, com base na Constituição e na legislação vigente, assinal

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FC642462 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

No que diz respeito às políticas afirmativas e ao regime jurídico da igualdade racial e de gênero no Brasil, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

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FC642474 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Assinale a alternativa CORRETA com base no texto constitucional, na legislação vigente e no entendimento dos tribunais superiores acerca das competências dos tribunais e a atuação jurídica da Câmara de Vereadores:

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FC642475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA:

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