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Questões de concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC889972 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Durante uma sessão administrativa convocada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Tribunal Pleno reuniu-se para deliberar sobre pautas relativas ao provimento de cargos na segunda instância da Cort

Instituto Consulplan · 2026

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FC889973 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço públ

FGV · 2026

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FC889974 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos,

FGV · 2026

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FC889975 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Determinada sociedade empresária, após figurar como ré em uma ação de cobrança que tramitou perante um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Campo Grande, sofreu condenação transitada em julgado. O projeto de sentença que fundamentou

Instituto Consulplan · 2026

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FC889976 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais. Ante a ausência de prestação de contas ao

FGV · 2026

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FC889977 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A Resolução no 112/2015 do TJMS estabeleceu a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme os ditames da Resolução no 112/2015 do TJMS, avalie as afirmativas a

FGV · 2026

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FC889978 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Caio, que possui ensino superior completo em engenharia, pretende se inscrever em concurso público a ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.748/202

FGV · 2026

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FC889979 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Durante a campanha eleitoral, Caio, candidato ao cargo de prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, prometeu aos eleitores que iria defender a criação de uma Comarca na referida municipalidade, de forma a ampliar o acesso à j

FGV · 2026

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FC889980 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Guilherme, juiz de direito titular de uma das Varas da Infância e da Juventude na Comarca da Capital/RJ, tomou conhecimento, por intermédio de João, comissário de justiça, de que Maria teria interesse em trabalhar, na qualidade de voluntári

FGV · 2026

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FC889981 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em qualquer matéria e, ainda, transferir sua sede de um município para o outro, de acordo com a conveniência do

FGV · 2026

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FC889982 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende celebrar parcerias com organizações da sociedade civil para atividades de treinamento e difusão de informações sobre garantias sociais e direitos humanos fundamentais. As parcerias

FGV · 2026

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FC889983 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Caio, analista judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi lotado na Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, ele resolveu estudar os atos normativos expedidos pelo corregedor-geral de justiça. O agente,

FGV · 2026

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FC889984 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Lucas, advogado, compareceu à sede da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de requerer, junto ao servidor público competente, a realização de buscas sobre processos cíveis e criminais. Nesse

FGV · 2026

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FC889985 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Nos termos da legislação de regência, a função correicional consiste na orientação e controle permanentes sobre os serviços judiciais e auxiliares. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Just

FGV · 2026

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FC889986 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Das decisões proferidas pelo corregedor-geral de justiça caberá pedido de reconsideração, no prazo de oito dias úteis, contados da ciência da decisão, manifestada ou certificada nos autos, ou da publicação no órgão oficial. Ademais, no ato

FGV · 2026

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FC889987 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

As serventias judiciais fornecerão certidão relativa ao ajuizamento ou processamento de feito, ressalvados os processos abarcados por segredo de justiça, observadas as disposições legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código

FGV · 2026

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FC889988 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

O chefe de serventia e seu substituto legal, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, estão impedidos de atuar em determinada relação processual. Registre-se que, no cartório da referida serventia, há analistas

FGV · 2026

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FC889989 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Após tomar posse no cargo de analista judiciário, Lucas foi designado para atuar em determinada serventia na Comarca de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o referido servidor buscou informações sobre o seu horário de trabalho.

FGV · 2026

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FC889990 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

As serventias judiciais afixarão, em local visível e que facilite o acesso e a leitura pelos interessados, quadro de, no mínimo, 1,00 m x 0,50 m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça, com os valores d

FGV · 2026

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FC889991 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

A administração interna dos cartórios deverá observar os princípios da legalidade e da eficiência. Ademais, os cartórios adotarão as pastas e os livros previstos na legislação de regência, escriturando-os ou formando-os em conformidade com

FGV · 2026

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FC889992 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

As equipes de processamento integrado das serventias terão atribuições básicas vinculadas às equipes de processamento, de digitação e de preparação administrativa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedor

FGV · 2026

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FC889993 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Ao analisar o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Matheus, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concluiu que a administração interna dos cartórios deverá o

FGV · 2026

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FC889994 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

João, servidor público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passou a analisar a legislação interna que versa sobre as rotinas aplicáveis às unidades judiciais em geral, visando ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. N

FGV · 2026

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FC889995 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais

Após tomar posse em um cargo público no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Lucas passou a atuar no Juizado Especial Criminal da capital. Diante disso, o referido servidor se dedicou ao estudo das rotinas aplicáveis às referida

FGV · 2026

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