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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC130424 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. O projeto do PPA será encaminhado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, no primeiro exercício financeiro do man

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130425 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A regionalização do PPA consiste na distribuição por municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130426 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A execução dos programas que compõem o PPA não pode ultrapassar um exercício financeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130427 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais integram a função de planejamento, juntamente com os planos plurianuais. Os planos re

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130428 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento constitui, nas finanças públicas, a peça por meio da qual se administram as receitas, as despesas e a dívida dos poderes públicos. Acerca do planejamento e do orçamento público, julgue o item seguinte. O orçamento plurianual de

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130429 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas em certa região do país, não haver

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130430 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue o item subsequente. No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130431 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue o item subsequente. Caso o governo pretenda instituir um programa assistencial de incentivo à manutenção de alunos carentes nas escolas públicas, ele não precisa incluir o referido programa no PPA

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130432 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. Os projetos de lei relativos ao PPA serão apreciados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130433 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130434 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o item. O PPA da União será elaborado em um mandato presidencial e terá sua vigência estendida até o primeiro ano do mandato subsequente.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130435 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às previsões constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o item. Na lei que instituir o PPA constarão despesas de capital e outras delas decorrentes.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130436 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue o item que se segue. Se o projeto de plano plurianual não for encaminhado ao Poder Legislativo no prazo legal, o Congresso Nacio

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130437 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. A LDO orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as metas fiscais, send

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC130438 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) constitui um elo entre o plano plurianual e a lei orçamentária anual (LOA), tendo como principal di

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130439 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecer as diretri

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130440 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil. As metas da administração pública federal que servirão de base para a elaboração do orçamento anual integram a lei de diretrizes orçamentárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130441 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130442 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir. Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados devem examinar e emitir pareceres sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentária

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130443 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, referentes a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130444 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento que regula a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as prioridades da administração pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130445 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue o item a seguir. Cabe à lei de diretrizes orçamentárias fixar prazo para o presidente do Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais superiores encaminharem a

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130446 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o próximo item, considerando o que está estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). As diretrizes orçamentárias são estabelecidas por leis de iniciativa do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130447 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Será inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara dos Deputados que estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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