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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC130448 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item. O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130449 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue o item subsequente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e diretrizes a serem adotadas pela administração pública no período de quatro anos subsequen

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130450 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item subsequente. Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros com vistas à fixação, no projeto de Lei Orçamentária, dos monta

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130451 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A LDO abrange a estimativa das receitas e a fixação das despesas.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130452 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias do governo federal para o exercício de 2013, elaborado em 2012, só poderá ser submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento em

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130453 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas de resultado primário do setor público consolidado para o exercício

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130454 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a conceitos e normas da administração orçamentária e financeira, julgue o próximo item. Tradicionalmente, a LDO tem autorizado a realização de determinadas despesas constantes da proposta orçamentária para o exercício subsequent

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130455 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no âmbito da União, julgue o item a seguir. A LDO é responsável pelo estabelecimento de normas, critérios e limitações de empenho para os entes da Federação.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130456 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere aos instrumentos de planejamento introduzidos pela CF, julgue o item que se segue. Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem const

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130457 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item a seguir. A atual redação da Constituição Federal de 1988 expressamente impõe a obri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC130458 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar polític

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130459 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. Em casos de déficit, a lei de orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130460 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue. O estado democrático de direito determina que a lei orçamentária deve abarcar todos os programas governamentais e que nenhum deles pode ser executado sem ter passado pelo rito tr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130461 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento da União, julgue o item que se segue. Atualmente, por força do orçamento impositivo, observadas as ressalvas da lei, o Poder Executivo é obrigado a executar a programação das emendas individuais dos parlamentares enc

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130462 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O orçamento público é uma peça contábil que, depois de aprovada, é utilizada pelo governo para registrar as despesas e autorizar as receitas que serão utilizadas para pag

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130463 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo, ao votar o texto da lei orçamentária anual, pode revisar, incluir e até mesmo excluir as metas e os programas já planejados ou aprovados pelo Poder E

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130464 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao processo orçamentário, julgue o item a seguir. O prazo de vigência do orçamento público equivale a um exercício financeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC130465 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de uma hipotética entidade da administração pública indireta responsável por fiscalização ambiental, julgue o item seguinte. As despesas e receitas dessa entidade integram o orçamento fiscal da pessoa política à qual a entidade estej

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130466 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir. Na etapa de elaboração do orçamento público, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a De

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130467 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir. É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130468 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil. O orçamento anual estima as despesas e autoriza as receitas para o próximo exercício anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130469 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir. Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130470 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. A lei orçamentária da União compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130471 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. O orçamento público deve ser compatível com o plano plurianual, que é elaborado a cada quatro anos para entrar em vigor conjuntamente com o mandato do chefe do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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