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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC130472 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público no Brasil e das leis de natureza orçamentária, julgue o item a seguir. A exemplo do orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social tem a função de reduzir as desigualdades interregionais, segundo critério

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130473 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indir

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130474 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao orçamento público e seus preceitos, julgue o item. O orçamento público tem, entre outras funções, a de reduzir as desigualdades entre as diversas regiões do país.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130475 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público. O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130476 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o próximo item. Se uma empresa pública custear com recursos próprios suas despesas com pessoal, encargos sociais e manutenção em geral, ela poderá excluir esses recursos do orçamento fiscal.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130477 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a orçamento público, julgue o próximo item. O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130478 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue. Como documento, o orçamento público prevê as quantidades de moeda que devem entrar e que devem sair dos cofres públicos ao longo do tempo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130479 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. A LDO comp

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130480 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item. A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante;

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130481 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo. A norma legal que institui o orçamento público anual deve definir, de forma regionalizada, as despesas para custear os investimentos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130482 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte. As propostas orçamentárias para os Poderes Legislativo e Judiciário, para o Ministério Público da União e para a

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130483 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo ao orçamento público no Brasil. De acordo com a lei orçamentária anual, os orçamentos das empresas estatais dependentes e independentes constam do orçamento de investimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130484 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito ao orçamento público no Brasil, julgue o seguinte item. De acordo com o modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui-se um instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas se

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130485 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do processo, das normas aplicáveis, dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, julgue o item subsequente. O plano orçamentário, constante da lei orçamentária anual, é o código de identificação das ações orçamentárias

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC130486 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte. Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130487 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo em vista que, em virtude de sua importância para a administração pública e a sociedade em geral, o orçamento recebeu atenção específica na CF, principalmente nos artigos de 165 a 169, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere q

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130488 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo ao orçamento público. O projeto da lei orçamentária anual pode ser de iniciativa do Poder Legislativo, desde que computadas a receita e a despesa de todos os órgãos públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130489 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e ao planejamento orçamentário, julgue o item subsequente. O orçamento anual engloba o orçamento de investimentos, que consiste na previsão das receitas e na fixação das despesas das empresas cuja maior

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130490 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue o item subsequente. De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130491 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito dos principais aspectos do orçamento, julgue o item a seguir. O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do tempo, comparar o r

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130492 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das etapas do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir. As emendas ao projeto da lei orçamentária anual devem ser compatíveis com o PPA e com a LDO.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130493 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue o item consecutivo. As propostas parciais de orçamento das unidades ad

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130494 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público, julgue o item subsequente. A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constant

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130495 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. As despesas constantes da Lei do Orçamento deverão ser discriminadas até o nível de subelemento.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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