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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC130496 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964. A Lei de Orçamento vigente para determinado exercício poderá ser tomada, pelo Poder Legislativo, como proposta para o exercí

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC130497 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária. A Lei Orçamentária Anual é de competência do Poder Executivo e compreende os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC130498 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais têm como função, entre outras, a de redução de desigualdades inter-regionais, observa

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130499 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue o item que se segue. É desnecessária a inclusão do orçamento de investimentos de uma empresa binacional na LOA da União caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da emp

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130500 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130501 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere aos instrumentos de planejamento introduzidos pela CF, julgue o item que se segue. Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130502 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue o item que se segue. O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130503 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. O orçamento fiscal e o da seguridade social, integrantes da LOA, incluem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130504 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF. A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130505 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de execução orçamentária, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual compreende três tipos de orçamento: fiscal, seguridade social e de investimentos.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130506 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O processo orçamentário é formado por diversas etapas e leis de natureza distinta. Acerca dessa matéria, julgue o item que se segue. As empresas públicas dependentes podem constar da lei orçamentária anual no orçamento fiscal e no orçamento

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130507 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue o item subsequente. A LOA compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130508 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público e seus desdobramentos contábeis, julgue o item subsequente. Caberá à LOA o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro sub

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC130509 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere ao orçamento público e a seus planos e suas classificações, julgue o item a seguir. O sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de somente dois instrumentos básicos: a lei de diretrizes o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC130510 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente. O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC130511 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público, um instrumento fundamental de governo, constitui o principal documento de políticas públicas. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item. O processo orçamentário brasileiro está baseado em instrumentos de curto pr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC130512 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público. Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o de orçamento anual — e, quando for o ca

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130513 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal confere ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei de orçamento anual (LOA) atuações integradas: o PPA e

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC130514 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do ciclo orçamentário, julgue o item a seguir, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que usadas, correspondem, respectivamente, ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. O PPA e a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC130515 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de planejamento e avaliação, funções fundamentais em políticas públicas, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) são importantes instrumentos de planejamento governamental, po

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC130516 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue o seguinte item. Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130517 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao planejamento e ao orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais, julgue o item subsequente. Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita a

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130518 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação ao plano plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo federal, julgue o próximo item. A LDO orienta a elaboração do PPA.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC130519 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue o item que se segue. Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respei

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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