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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162718 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a estrutura e o fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser considerado na receita orçament

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162719 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias, julgue o item a seguir. Os depósitos judiciais de numerário representam ingresso financeiro que deve ser contabilizado como receita orçamentária.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162720 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários. O patrimônio público pertence à coletividade, logo o uso da receita derivada prescinde de lei instituída, não se admitindo despes

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162721 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. O simples fato de uma receita não constar formalmente da previsão de arrecadação estabelecida na LOA não basta para que ela seja considerada extraorç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162722 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos n

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162723 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Coercitividade) 564) Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. A doutrina classifica a receita pública em originária e derivada, contudo tal classificação não é recepcionada pela legislação,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162724 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema. A receita pública decorrente de impostos é classificada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162725 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relativo à estrutura da codificação definida para as fontes ou destinações de recursos e sua utilização na previsão e execução orçamentárias. Há a necessidade de identificação do exercício ao qual se referem os va

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162726 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. Se a administração pública deixar de reconhecer o direito a determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a obrigação correspondente a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162727 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tendo em vista a classificação e a origem econômica da receita orçamentária, julgue o item a seguir. As taxas e tarifas são compulsórias, decorrentes de previsão legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162728 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público no Brasil. As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162729 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162730 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A próxima tabela mostra dados referentes à execução orçamentária de um ente público. receitas valor (em R$) depósitos em garantia 1.000.000 antecipação da receita orçamentária 1.000.000 receitas patrimoniais 5.000.000 receitas de alienação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162731 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem se

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162732 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. Caso representem disponibilidade de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos fina

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162733 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de re

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162734 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas. É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162735 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a estrutura orçamentária brasileira e a evolução da dívida pública, julgue o item a seguir. Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162736 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativos aos tipos de receitas da administração pública. As multas são classificadas como receitas extraordinárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162737 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira. Os valores obtidos com a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária não podem ser classificados como receita

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162738 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas. As receitas extraorçamentárias consistem em disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constitu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162739 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às receitas e despesas públicas e ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir. As taxas de iluminação pública pagas por uma instituição de ensino ao município são classifica

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162740 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas. Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162741 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. A receita pública, segundo sua classificação quanto à natureza, pode ser corrente ou de capital; as receitas correntes incluem, por exemplo, impostos e contribuições sociais,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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