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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC162862 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162863 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas. A dívida ativa da fazenda pública divide-se em tributária e não tributária, sendo a primeira originada de impostos, taxas e contribuições, e a segunda, referente a créditos

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162864 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação. A dívida ativa da União será apurada e inscrita pela Secretaria da Receita Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162865 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162866 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item. O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa insc

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162867 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162868 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item que se segue. A inscrição de créditos de terceiros na dívida ativa da União consubstancia o registro e o reconhecimento da receita, em observância ao regime de competência, sendo essa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162869 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item. Créditos a que a fazenda pública tenha direito e que não sejam pagos no prazo legal deverão, após

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162870 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item que se segue. A dívida ativa é parte da receita da administração pública originária das operações de crédito realizadas por antecipação de receitas autorizada na lei orçamentária an

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162871 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. Os créditos da fazenda pública que sejam de natureza não tributária devem ser escritu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162872 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne às receitas públicas, julgue os itens subsequentes. A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o deved

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC162873 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente de prévia apuração

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162874 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue o item a seguir. Embora a dívida ativa tributária seja um crédito da fazenda pública decorrente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, ela não

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162875 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue. A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e multas não pagos nos prazos fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em processo regu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC162876 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir. A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162877 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange à receita pública, julgue o item subsequente. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, fazem parte da dívida ativa não tributária os créditos decorrentes de contribuições sociais e de multas que não sejam tributárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162878 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item. A dívida ativa compõe o ativo da União ou dos estados ou municípios e constitui-se nos créditos da fazenda pública, tributários ou não, que, não pagos nos vencimentos, são inscrito

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162879 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item subsequente. Constitui dívida ativa a despesa pública devidamente empenhada, mas não paga ou cancelada.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162880 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de receita pública, julgue o item seguinte. A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162881 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No mês de setembro de 2022, determinado ente subnacional enviou um projeto de lei orçamentária à Assembleia Estadual com estimativa da receita do IPVA para os anos de 2023, 2024 e 2025, nos valores, em milhares de reais, apresentados na seg

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162882 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública. Os créditos tributários exigíveis pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162883 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, referentes aos procedimentos orçamentários e contábeis aplicáveis à divida ativa e à divida flutuante e fundada. As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa devem observar as vinculações do créd

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC162884 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item. A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsão legal ou constitucional e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC162885 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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