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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC163871 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n. º 4.320/1964. O empenho ordinário é utilizado para despesas cujo valor exato a ser pago se conhece e cujo pagamento deva ocorrer de uma

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC163872 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação a receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n. º 4.320/1964. Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, execução, liquidação e pagamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC163873 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da despesa pública, julgue o item seguinte. A liquidação da despesa pública consiste na satisfação do direito do credor.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163874 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. É vedado o empenho global de despesas contratuais, ainda que sujeitas a parcelamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163875 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item, relativo às receitas e às despesas públicas. O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exame de títulos e de documentos comprobatórios

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163876 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a jurisprudência do STF e as demais legislações pertinentes ao tema. A realização de despesas depende de prévio empenho, mesm

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163877 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Considere-se que certa entidade pública tenha realizado regular licitação para

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163878 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163879 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Empenho global é aquele utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, tais quais os compromissos decorrentes de aluguéis.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163880 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Embora seja na liquidação que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, para, então, processar-se o pagamento, há a

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163881 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos princípios orçamentários e à proposta e à execução do orçamento público, julgue o item a seguir. Na execução orçamentária, os créditos orçamentários representam autorizações para realização de despesas, enquanto a dotação orç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163882 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais. A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do pr

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163883 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à despesa pública, julgue o item seguinte. O empenho, ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, é classificado como global quando for realizado para despesas sujeitas a parcelamento.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC163884 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma entidade pública realizou regular licitação para a compra de computadores. A entrega dos computadores foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31/12/2020. Contudo, em virtude de burocracia interna da entidade, o pagame

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163885 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto à despesa pública, julgue o item a seguir. Na etapa de liquidação da despesa, é verificado o direito adquirido pelo credor ao seu recebimento, com base nos seus títulos e documentos comprobatórios.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163886 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163887 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação a aspectos técnicos e legais das receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir. O pagamento de determinada despesa pública somente pode ser feito após a verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163888 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item. A reserva de dotação orçamentária para um fim específico se dá no estágio da fixação da despesa pública.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163889 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as principais técnicas orçamentárias e as regras relacionadas à gestão da dívida pública no Brasil, julgue o item a seguir. O empenho de despesa obrigatória realizado por servidor público constitui ato que não pode ser cancelad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163890 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da execução orçamentária e financeira da receita pública e da despesa pública em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item. A nota de empenho poderá ser dispensada em casos especiais.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163891 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. Deverá ser emitido empenho do tipo global quando não puder ser determinado previamente o montante da despesa a ser empenhada.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163892 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir acerca dos estágios e da execução de despesa e receita públicas. O estágio do empenho da despesa pública consiste na reserva de dotação orçamentária para fim específico.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163893 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item. A partir da existência da nota de empenho, que cria o reconhecimento do fornecimento de um bem ou da prestação de um serviço ao Estado, fica assegurado ao credor o pagamento do cré

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC163894 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n. º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988. Em regra, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. No caso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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