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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC169668 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o próximo item. Os entes públicos podem receber transferências voluntárias mensais de recursos, independentemente de estarem cumprindo os limit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169669 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No primeiro quadrimestre de 2022, o Poder Executivo de certo município teve despesas com pessoal em montante equivalente a 57% da receita corrente líquida municipal. Nos dois quadrimestres seguintes do mesmo ano, o referido poder teve despe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169670 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue. Exige-se, para a realização de transferência voluntária a comprovação por parte do beneficiário de que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169671 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educacional, tal destinação de recurso

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169672 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte. Os recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), a qualquer título, integram o rol de transferências voluntárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169673 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações, deverá ser autorizada por lei específica, atender às

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169674 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da legislação referente à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. É vedado ao governo federal instituir, para as transferências de recursos a entidades privadas, condições e exigências mais abrangentes que aqu

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169675 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira. Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode r

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169676 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC169677 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. º 101/2000). A dívida pública mobiliária corresponde aos títulos emitidos pela União, incluindo os do Banco Central, dos estados e dos municípios.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169678 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à execução da receita pública e da despesa pública, bem como aos conceitos de dívida pública e dívida ativa, julgue o próximo item. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçament

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169679 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. Uma operação de crédito com prazo de amortização de 9 meses fará parte da dívida fundada se as suas receitas tiverem constado do orçam

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169680 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir. A dívida pública oriunda de operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento é considerada flutuante.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169681 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue os itens que se seguem. Ao ser constituído precatório contra o DF, seu valor será considerado, de acordo com a LR

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC169682 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n. º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. A dívida pública fundada corresponde aos títulos emitidos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169683 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n. º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. É inconstitucional, por parte de estados e dos municípios,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169684 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n. º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência dos tribunais superiores. O ente federado que tiver descumprido o limite da dívida c

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169685 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que concerne aos estágios da despesa pública, a dívidas flutuantes e fundadas e às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. Considere-se que determinado ente subnacional, com a finalidade de adquirir um

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169686 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as regras e os parâmetros dispostos pela LRF, que incluem vedações, metas e limites aplicáveis a todos os entes públicos, julgue o item subsequente. Embora o conceito de dívida pública consolidada, para fins de acompanhamento d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC169687 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir. Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é cor

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169688 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações, julgue o item a seguir, acerca da dívida pública. A dívida do setor público, flutuante ou fundada, refere-se ao total apurado sem duplicidade das obr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169689 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. A dívida pública consolidada ou fundad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169690 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à dívida pública e ao endividamento público, ao financiamento do gasto público, às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à transferência de recursos, julgue o item seguinte. Integram a dívida pública consolidada

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC169691 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à dívida pública e ao endividamento público, julgue o item a seguir, de acordo com a LRF. Os limites do endividamento do setor público são definidos com base na receita corrente bruta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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