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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC389530 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia d

IBADE · 2018

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FC389531 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a(o}:

IBADE · 2017

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FC389532 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, na subseção que trata da despesa obrigatória de caráter continuado, afirma no Art. 17 que considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de Lei, medida provisória ou ato

IBADE · 2020

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FC389533 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem risc

IBADE · 2019

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FC389534 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101 /2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Para fins desta lei, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico

IBADE · 2016

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FC389535 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca do Direito Financeiro, julgue as frases abaixo. I. A Constituição Federal estabelece que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade devem nortear a gestão financeira. II. O concei

IBADE · 2024

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FC389536 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No contexto das finanças públicas municipais, é fundamental compreender os conceitos e a legislação relacionada à receita e despesa pública. Isso inclui a compreensão dos estágios pelos quais passam os recursos financeiros públicos e sua cl

IBADE · 2024

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FC389537 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar no 101 de 04/05/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece diversos mecanismos para o controle da gestão fiscal e limites para gastos públicos. Em relação aos limites da despesa com pessoal, ana

IBADE · 2024

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FC389538 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao controle da despesa total com pessoal, assinale a alternativa que corresponde ao ato que é nulo de pleno direito.

IBADE · 2023

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FC389539 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Pelo Sistema Tributário Nacional, “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados”: I) União: 40% (quarenta por cen

IBADE · 2023

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FC389540 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Acerca das despesas com o pessoal, a alternativa correta é:

IBADE · 2022

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FC389541 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Paulo, servidor público estadual, ao preencher todos os requisitos para a promoção de cargo, requereu administrativamente a sua progressão funcional. A Secretaria da Administração negou a promoção sob o argumento de que o Estado-membro já h

IBADE · 2022

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FC389542 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar que:

IBADE · 2022

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FC389543 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração para a União, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:

IBADE · 2022

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FC389544 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as assertivas e responda. I – União. II – Estados. III – Municípios. Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar 101 de 2000, que normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, das assertivas

IBADE · 2022

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FC389545 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins dispostos pela Constituição Federal, é correto afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percen

IBADE · 2022

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FC389546 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o controle da despesa total com pessoal, em conformidade com a Lei complementar nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que será nulo de pleno direito, o ato que resulte aumento da despesa com pessoal, pelo titular de Poder definidos pela r

IBADE · 2022

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FC389547 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Em relação aos Municípios marque a alternativa que apresenta esse lim

IBADE · 2020

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FC389548 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, amparado pela CF de 1988, estabeleceu percentuais da receita corrente líquida para gastos com pessoal. Em relação ao poder executivo dos Municípios esse percentual é de:

IBADE · 2020

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FC389549 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as despesas de pessoal, previstas no Art 18 da Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

IBADE · 2020

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FC389550 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise os textos a seguir. Art. 169 da Constituição Federal: A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Art. 19 da Lei

IBADE · 2019

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FC389551 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Recentemente, o STN - Secretaria do Tesouro Nacional tornou público um trabalho que identificou que alguns Estados da Federação ultrapassaram o limite para gastos com pessoal previsto pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Marque a alte

IBADE · 2019

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FC389552 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que tange a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 de 2000, sendo inadmissível,

IBADE · 2019

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FC389553 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da admini

IBADE · 2019

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