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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

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FC482192 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso

FCC · 2021

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FC482193 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os elementos que devem instruir obrigatoriamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma descrita na Lei de Responsabilidade Fiscal, insere-se a reserva de contingência,

FCC · 2021

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FC482194 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 de um ente público estadual,

FCC · 2020

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FC482195 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, no curso do exercício, esteja ocorrendo forte queda da arrecadação tributária, de forma que as estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias não estejam se materializando, com ri

FCC · 2019

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FC482196 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um determinado ente público municipal definiu o valor de R$ 5.500.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2018. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o ente considerou, no somatório das receitas q

FCC · 2019

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FC482197 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os itens que, obrigatoriamente, devem compor o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias se

FCC · 2019

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FC482198 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor ou conter

FCC · 2019

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FC482199 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de um determinado ente público municipal, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, deve

FCC · 2019

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FC482200 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativo Fiscais, integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias o

FCC · 2019

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FC482201 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um ente público municipal definiu o valor de R$ 1.890.000,00 para a Reserva de Contingência para o exercício financeiro de 2019. Assim, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor de R$ 1.890.000,00 deve ter sido definido com base

FCC · 2019

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FC482202 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam ingressando nos cofres públicos no montante previsto, tendo em vista forte queda na arrecadação tributária em função d

FCC · 2019

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FC482203 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere que o Estado tenha sofrido uma condenação em processo judicial que lhe impôs a obrigação de pagamento de gratificação a inativos, nos mesmos moldes concedidos a servidores ativos. A decisão determinou a inclusão imediata do benefí

FCC · 2019

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FC482204 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos instrumentos introduzidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do escopo da gestão fiscal responsável, é o denominado Anexo de Metas Fiscais, o qual integra, obrigatoriamente,

FCC · 2019

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FC482205 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 refere-se ao Planejamento, abordando regras referentes à Lei das Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas. Em relação à mencionada legis

FCC · 2019

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FC482206 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu importantes mecanismos para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, não apenas no momento da correspondente previsão e fixação próprias do processo de elaboração e aprovação do orçam

FCC · 2018

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FC482207 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O conceito de gestão fiscal responsável não se resume à aplicação e controle dos recursos públicos no curso da execução orçamentária, mas também à utilização de mecanismos de prevenção e mitigação dos efeitos de eventos futuros que, caso se

FCC · 2018

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FC482208 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos deve ser apresentada no Anexo de

FCC · 2018

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FC482209 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os elementos que devem compor, necessariamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se inclui

FCC · 2018

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FC482210 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O conceito de gestão fiscal responsável permeia todo o ciclo orçamentário, incluindo a elaboração das principais peças: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Insere-se, nesse contexto,

FCC · 2018

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FC482211 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual

FCC · 2018

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FC482212 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Entre os elementos que devem, obrigatoriamente, compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com as disposições constitucionais e na forma disciplinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, insere(m)-se

FCC · 2018

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FC482213 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000,

FCC · 2018

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FC482214 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, com relação à Lei Orçamentária Anual,

FCC · 2018

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FC482215 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao trazer o regramento para a execução orçamentária e o cumprimento das metas, estabelece que

FCC · 2018

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