FC482456 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4 320/1964,
FCC · 2024
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC482457 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo a Lei nº 4320/1964, os valores de depósitos em caução recebidos e o empenho de despesa referente a juros e encargos da divida dão origem, respectivamente, a
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC482458 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Na execução orçamentária de uma entidade pública, segundo a Lei nº 4.320/1984,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC482459 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No âmbito do controle interno, a verificação de legalidade dos atos de execução orçamentária será
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482460 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro define:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482461 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere os seguintes itens: I. Legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. Fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáve
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC482462 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca da despesa pública, a Lei nº 4.320/1964 estatui que
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC482463 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado DREM, na forma disciplinada pela Emenda Constitucional no 93/2016, observados o percentual, o prazo e as exceções estabelecidos constitucionalmente,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC541128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O orçamento público no Brasil é identificado como sendo orçamento do tipo denominado:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC541129 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O tipo de orçamento de um governo é definido pela relação entre os Poderes componentes do Estado na elaboração da peça orçamentária e na alocação dos recursos públicos. Desta feita, é correto afirmar que, no Brasil, o Orçamento atual é do t
Unifil · 2025
Ler resposta e comentário →FC541130 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere a aplicação das técnicas orçamentárias no contexto da administração pública brasileira, com base na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988. Sobre o orçamento-programa, assinale a alternativa correta:
FACET · 2025
Ler resposta e comentário →FC541131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No que concerne aos tipos de orçamento público apontados pela doutrina, tem-se, que ao adotar a opção de um orçamento do tipo base zero,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541132 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a conceituação apresentada pela doutrina para apresentar os diferentes tipos ou espécies de orçamento público, o denominado orçamento base zero pressupõe:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541133 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Existem dois modelos principais de orçamento, o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil é o orçamento-programa. Ante o exposto, relacione a a segunda coluna de acordo com a p
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca do orçamento público e das formas e dimensões da intervenção da administração na economia, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC541135 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A indicação de que o orçamento publico deva contemplar as receitas e as despesas referentes aos Poderes que integram o Governo, inclusive os fundos, os 6rgdos e as entidades da administração direta e indireta, tem correspondência com o prin
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC541136 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre os princípios orçamentários consagrados na legislação brasileira, analise a seguinte situação e escolha a alternativa correta: Situação-problema: "Um auditor identificou que a Lei Orçamentária Anual de um ente federativo incluiu um di
FACET · 2025
Ler resposta e comentário →FC541137 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No que se refere ao orçamento público, a Constituição Federal impõe uma série de vedações, dentre as quais, a proibição à concessão ou à utilização de créditos ilimitados, de modo a impedir práticas que poderiam promover o descontrole dos g
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC541138 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, o princípio do equilíbrio estabelece que:
FURB · 2025
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Suponha que em um contrato de parceria público-privada, no qual a legislação de regência permite o oferecimento de garantia pela Administração, esta tenha ofertado em garantia ao privado a receita decorrente de créditos não tributários obje
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541140 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O princípio do orçamento bruto, como um dos princípios que informam a elaboração dos orçamentos públicos, estabelece, como regra geral, que
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541141 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541142 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O princípio da Unidade de Caixa ou de Tesouraria, aplicável a todos os entes da Federação por imposição constitucional, estabelece a
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541143 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O princípio da especialização ou da discriminação que informa os orçamentos públicos predica:
FCC · 2025
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