FC541144 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Como decorrência do Princípio da Não-Afetação, um dos princípios orçamentários presentes em nosso ordenamento jurídico, VEDA-SE (VEDAM-SE)
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC541145 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Acerca dos princípios orçamentários, julgue as assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Ex
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541146 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O princípio da não afetação (ou não vinculação) da receita é uma importante diretriz do direito financeiro, visando dar maior flexibilidade ao gestor na alocação dos recursos. Analise as afirmativas a seguir: I.Este princípio veda, como reg
AMEOSC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541147 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Município de Verdejante aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, incluindo todas as receitas e despesas previstas. No entanto, durante a execução orçamentária, a prefeitura arrecadou valores superiores aos estima
Unifil · 2025
Ler resposta e comentário →FC541148 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre os princípios orçamentários previstos na Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O princípio da universalidade determina que todas as receitas e d
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541149 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Em Finanças Públicas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar um princípio orçamentário que exige que a Lei de Orçamento não consigne dotações globais, mas sim discrimine a despesa de forma detalhada, observadas as exceções legais. Est
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC541150 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Plano Plurianual do governo tem a vigência compreendida no período que se estende a partir do:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC541151 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Plano Plurianual constitui um dos pilares do planejamento orçamentário e, conforme disciplina estabelecida na Constituição da República, deve contemplar, entre outros elementos,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC541152 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Trata-se de um instrumento de planejamento governamental de médio/longo prazo, previsto na CF/1988, com vigência de quatro anos (que não coincide com o mandato do Chefe do Poder Executivo). Nele constarão os programas de governo, a serem av
Unifil · 2025
Ler resposta e comentário →FC541153 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos do planejamento governamental previstos na Constituição Federal. Sendo assim, a premissa principal desse instrumento é
FAPTO · 2025
Ler resposta e comentário →FC541154 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dentre out
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC541155 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui instrumento de planejamento governamental determinando normas de gestão responsável, entre as quais constam orientações quanto:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC541156 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. No curso do processo legislativo, foram debatidas, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, as dotações orçamentárias d
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC541157 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Na discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, João, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Sigma, desejava apresentar emenda parlamentar ampliando as dotações direcionadas a determinado programa de trabalho. O Deputado c
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC541158 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: A conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade univers
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC541159 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O sistema de planejamento e orçamento compreende três instrumentos, estabelecidos por leis de iniciativa do Poder Executivo. Um desses instrumentos é criado para alocar os recursos necessários às ações prioritárias e assegurar a continuidad
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC541160 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, determina que a Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, observando determinados princípios. De acordo com o seu art. 2º, quais são os princí
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC541161 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Leia o trecho abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: ( ) altera
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC541162 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Constituição Federal, quanto à Lei Orçamentária Anual, é correta a seguinte afirmativa:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC541163 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
À luz da Constituição de 1988 e da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os recursos que, em decorrência d
Unifil · 2025
Ler resposta e comentário →FC541164 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). No que compete aos prazos de tramitação, de acordo com a Constituição Federal, essa lei deve ser
FAPTO · 2025
Ler resposta e comentário →FC541165 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre a estrutura das leis orçamentária previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC541166 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A respeito da estrutura orçamentária prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
FURB · 2025
Ler resposta e comentário →FC541167 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre os instrumentos de planejamentos orçamentários previstos no artigo 165 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →