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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541312 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No curso da execução orçamentária, caso verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais,

FCC · 2025

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FC541313 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com o Art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre: I. Equilíbrio entre receitas e despe

EDUCA PB · 2025

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FC541314 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre as despesas discricionárias e a vinculação de receitas no setor público:

FURB · 2025

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FC541315 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o Texto 02 para responder à questão abaixo. Texto 02 – A Reforma Tributária e o Município de Futurópolis Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a Reforma Tributária, o Município de Futurópolis está em

CPCON UEPB · 2025

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FC541316 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme previsto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer diretrizes de política fiscal e respectivas metas,

AVANÇASP · 2025

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FC541317 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n°. 101/00), assinale a alternativa correta a respeito da previsão e da arrecadação.

NOSSO RUMO · 2025

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FC541318 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos grandes desafios do setor público, especialmente o subnacional, é alavancar o crescimento econômico e distribuir a riqueza gerada para reduzir as desigualdades sociais. Para tanto, são necessários recursos que, em regra, são escassos

FGV · 2025

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FC541319 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000, que trata de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, segundo parâmetros previstos da Constituição Federal de 1988, estabelece regras sobre previsão e arrecadação de rece

FCC · 2025

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FC541320 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o Texto 01 para responder à questão abaixo. Texto 01 – O Shopping Center Granville O prefeito do Município de Nova Esperança sancionou a Lei Municipal nº 999/2023, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri

CPCON UEPB · 2025

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FC541321 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

IBAM · 2025

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FC541322 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre a previsão e arrecadação das receitas públicas, o artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) dispõe que: “As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alte

FUNDATEC · 2025

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FC541323 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a renúncia de receita só poderá ocorrer se:

FAFIPA · 2025

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FC541324 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se aumento de despesa:

AVANÇASP · 2025

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FC541325 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado exige:

FURB · 2025

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FC541326 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Dentre os requisitos para geração de despesas públicas, as despesas obrigatórias de caráter continuado

FCC · 2025

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FC541327 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência,

FCC · 2025

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FC541328 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece mecanismos de controle para a chamada "despesa obrigatória de caráter continuado". Um município pretende criar um novo programa de assistência social que gerará uma despesa permanente. Qual

AMEOSC · 2025

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FC541329 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em 31/12/2024, o Município Jota apurou uma Receite Corrente Líquida no montante de R$ 932.000.000,00 (novecentos e trinta e dois milhões de reais). Considerando o disposto nos artigos 20, III, alínea “a” e 59, §1º, II da Lei Complementar nº

FUNDATEC

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FC541330 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de um município apresentou, ao final do último quadrimestre de 2024, despesa total com pessoal no valor de R$ 45.000.000,00 e receita corrente líquida ajustada para cálculo dos limites da desp

FUNDATEC · 2025

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FC541331 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise a situação abaixo: Situação-problema: "A prefeitura ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com pessoal, argum

FACET · 2025

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FC541332 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não pode exceder um percentual da receita corrente líquida. Para a União, esse limite é de:

AVANÇASP · 2025

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FC541333 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o percentual máximo da receita corrente líquida que a despesa total com pessoal da União não pode exceder?

AVANÇASP · 2025

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FC541334 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as consequências do não cumprimento dos limites de despesa com pessoal, assinale a alternativa correta:

FURB · 2025

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FC541335 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta. Ultrapassado o limite de despesa com pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal, o ente deverá:

FURB · 2025

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