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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC541336 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com base no Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), na verificação do atendimento dos limites definidos para despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não serão com

EDUCA PB · 2025

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FC541337 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal dos Municípios não pode exceder o percentual de:

FEPESE · 2025

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FC541338 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A concessão de benefícios e serviços relacionados à seguridade social exige atenção quanto à responsabilidade fiscal, de modo a garantir equilíbrio nas contas públicas. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/200

AVANÇASP · 2025

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FC541339 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos devem observar limites para despesas com pessoal. Para o município, em cada período de apuração a despesa total com pessoal não pode ultrapassar

FAPTO · 2025

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FC541340 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Um de seus pilares é o estabelecimento de limites para a Despesa Total com Pesso

FAFIPA · 2025

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FC541341 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O limite percentual máximo de despesas com pessoal no município, estabelecido na Lei Federal 101/00, com base na receita corrente líquida é de: Assinale a alternativa CORRETA:

Máxima · 2025

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FC541342 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No curso de uma auditoria fiscal no Município de Cairu, a equipe técnica constatou que as despesas totais com pessoal ultrapassaram o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sem que fossem adotadas medidas corret

INAZ do Pará · 2025

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FC541343 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As transferências voluntárias são regidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e pela Lei nº 4.320/1964. Sobre os requisitos para sua execução, analise as afirmativas: I. As transferências voluntárias dependem de previsão específica na L

FACET · 2025

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FC541344 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os fluxos financeiros dos entes públicos estão sujeitos a controles e devem ser classificados, escriturados e demonstrados pelos gestores, na forma prevista em lei. Para fins do disposto na Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece norma

FCC · 2025

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FC541345 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às disposições sobre transferência voluntária, é CORRETO afirmar que:

CPCON UEPB · 2025

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FC541346 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com art. 25 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) entende-se por transferência voluntária:

EDUCA PB · 2025

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FC541347 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre transferências voluntárias, no contexto da legislação que trata da contabilidade pública brasileira, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Correspondem a repasses financeiros realizados por um

FUNDATEC · 2025

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FC541348 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A destinação de recursos financeiros por ente público para o setor privado, nos termos do disposto na Lei Complementar nº 101/2000,

FCC · 2025

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FC541349 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101/2000, a dívida pública mobiliária consiste no(a):

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC541350 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que se refere à dívida e ao endividamento de ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que:

FCC · 2025

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FC541351 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com art. 29 da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) leia os conceitos a seguir, e assinale: 1. Concessão de garantia. 2. Dívida pública consolidada ou fundada. 3. Operação de crédito ( ) Compromisso de adimplência de obri

EDUCA PB · 2025

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FC541352 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, devendo cumprir as exigências previstas no artigo 32, da Lei Complementar n.º 101/2000, bem como deverá ser realizada somente a partir do décimo dia do início do ex

INSTITUTO MAIS · 2025

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FC541353 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Empréstimos públicos visam captar recursos para investimentos ou reequilibrar o orçamento. Assinale a alternativa que contém a condição essencial para sua regularidade financeira.

ADM&TEC · 2025

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FC541354 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que, no último quadrimestre do mandato do Chefe do Executivo, tenha ocorrido o empenho e a liquidação de diversas despesas relativas à execução de obras públicas, sem que os respectivos pagamentos tenham ocorrido até o final do corr

FCC · 2025

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FC541355 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Suponha que o Estado tenha procedido à alienação de diversos imóveis públicos não afetados à finalidade pública, gerando excesso de arrecadação e que pretenda utilizar tal fonte para aplicação em diferentes finalidades. De acordo com a disc

FCC · 2025

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FC541356 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável. Segundo a LRF, a transparência na gestão fiscal será assegurada, exceto por meio de:

AVANÇASP · 2025

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FC541357 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000, que se refere à transparência na gestão fiscal, prevê especificamente

FCC · 2025

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FC541358 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um instrumento de transparência fiscal à luz da Lei Complementar nº 101/2000 está apresentado na seguinte alternativa:

IBAM · 2025

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FC541359 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante a análise da rotina de transparência fiscal de determinado Município, o controle interno identificou que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) estavam disponíveis apenas em formato

IBAM · 2025

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