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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC70079 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários estabelecem um alicerce robusto para a administração responsável e eficaz dos recursos públicos no Brasil, fomentando a responsabilidade e a adesão aos princípios democráticos. Em relação aos princípios orçamentá

FGV · 2024

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FC70080 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários no Brasil representam diretrizes fundamentais que norteiam a elaboração, a execução e o controle do orçamento público. Esses princípios visam a garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos

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FC70081 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários fornecem uma base sólida para a gestão responsável e eficiente dos recursos públicos no Brasil, promovendo a accountability e a conformidade com os princípios democráticos. Em relação ao tema, relacione os princí

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FC70082 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma. Desde seus primórdios, a

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FC70083 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No que diz respeito aos princípios orçamentários, aponte o princípio que está inserido na Lei nº 4.320/1964, que possibilita o poder legislativo impedir que o poder executivo realize qualquer operação de receita ou despesa sem sua prévia au

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FC70084 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento rabilongo”. A expressão, embora inventada como um neologismo pelo afamado jurista soteropolitano, visava a proscrever uma práti

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FC70085 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ao acessar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do governo do estado de onde reside, um cidadão observou a ausência de informações relativas à classificação institucional, de estrutura programática e funcional para parte das despesas a

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FC70086 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orçamentária anual e submeteu-a no prazo à Assembleia Legislativa. Na semana seguinte, houve um acidente que danificou parte de uma ponte de uma rodovia gerida pel

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FC70087 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Trata-se de um princípio orçamentário que NÃO consta expressamente da Constituição Federal:

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FC70088 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os Princípios Orçamentários buscam estabelecer diretrizes fundamentais para assegurar a racionalidade, eficiência e transparência nos processos de criação, implementação e fiscalização do orçamento público. Assinale a opção que compreende u

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FC70089 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são diretrizes norteadoras que buscam conferir racionalidade e eficiência na elaboração e execução do orçamento. Quanto aos princípios orçamentários assinale a alternativa incorreta:

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FC70090 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere as proposições a seguir: I. As despesas não devem ultrapassar as receitas previstas para o exercício financeiro. II. Nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos. As p

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FC70091 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, garantindo transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma organização.

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FC70092 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são fundamentais para guiar o processo de elaboração, execução e controle do orçamento, assegurando transparência, responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos financeiros de uma instituição. Assinale a o

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FC70093 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia o fragmento a seguir. Princípios Orçamentários Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins

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FC70094 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Uma entidade autárquica integrante da administração pública federal teve o seu orçamento anual de custeio disponibilizado no montante de R$ 280 milhões para um dado exercício financeiro, o que representa uma redução de 20% em relação ao orç

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FC70095 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e estão previstas na Lei Orçamentária Anual, em virtude do seguinte princípio orçamentário:

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FC70096 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante a apresentação da proposta orçamentária para um determinado exercício, a equipe da secretaria de planejamento de um estado da Federação foi questionada quanto à alocação de alguns recursos do orçamento, à luz do princípio da não afe

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FC70097 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a opção que indica

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FC70098 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64: “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário c

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FC70099 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os princípios orçamentários são normas gerais a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Assinale a opção que apresenta os princípios básicos orçamentários.

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FC70100 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A equipe da secretaria de planejamento de determinado município enviou a proposta orçamentária anual (PLOA) para a apreciação e aprovação do Poder Legislativo. Alguns dias após o envio do PLOA, o gestor recebeu demandas efetivas para realiz

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FC70101 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o texto a seguir, referente a uma lei orçamentária hipotética. Lei nº 2.307, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Esta lei estima a receita e fixa a despesa do município de Renascer das Cinzas para o exercício financeiro de 2023, esta

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FC70102 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte: § 2º O Estado destinará à Administração Fazendária, anualmente, um percentu

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