Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC70127 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre o plano plurianual, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70128 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao projeto de lei que prevê a instituição de um novo plano plurianual, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70129 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O plano plurianual é a representação concisa dos esforços de planejamento de toda administração pública e que orienta a elaboração dos demais programas e planos de governo. Faz(em) parte do plano plurianual

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70130 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70131 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina recebeu do Chefe do Poder Executivo o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), com estrita observância do prazo constitucional. Em razão dos debates que suscitou, havia um temor

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70132 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As afirmativas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70133 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um ente público, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, deixou de compreender alguns requisitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Dentre eles, é correto identificar:

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70134 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 174, explicita que a função estatal de planejamento é determinante para o setor público. Nesse sentido, estipulou que cada ente da Federação deve editar, periodicamente, instrumentos básicos de pl

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70135 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas a seguir: I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas. II. Estabelecer critérios e forma de limitação de

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70136 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em matéria de orçamento público, o anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento, integrará

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70137 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca de Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Compreenderá um período de 4 anos, iniciando no segundo ano do mandato do Chefe do Executivo. II. Estabelecerá diretrizes da política fiscal em consonância com t

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70138 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70139 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70140 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A proposta orçamentária de um Estado da Federação é um documento formal elaborado anualmente pelo Poder Executivo e submetido à aprovação do Legislativo, contemplando os elementos essenciais para o planejamento e a execução do orçamento est

FGV

Ler resposta e comentário →

FC70141 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação aos orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar que

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70142 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à flexibilidade para alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual do setor público, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70143 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70144 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Ao analisar os assuntos orçamentários, os membros das Casas Legislativas realizam atividades tão diversas como estudos, avaliações, debates e consultas. Além disso, eles buscam informações e participam de audiências públicas com autoridades

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70145 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O trecho a seguir foi extraído da LOA 2023 de um Estado da Federação: “Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social somam R$ 17.142.931.453,00 (dezessete bilhões, cento e quarenta e dois milhões, novecentos

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70146 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um instrumento que desde 2015 tem alterado a dinâmica de aplicação de recursos do orçamento da União são as emendas parlamentares impositivas, conforme demonstrado na tabela a seguir, com valores executados expressos em milhões de reais: Ti

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70147 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Determinado Estado membro da Federação brasileira incluiu, em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias, tal como fizera a União, a previsão de Emendas do relator geral do orçamento (conhecidas como Emendas RP 9). À luz da jurisprudência do Supre

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70148 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Durante a tramitação de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo presidente da República, um deputado, contrariado com o fato de a União estar efetuando vultosos pagamentos relativos a serviços da dívida pública, apresen

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70149 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O estudo do direito comparado em matéria orçamentária indica que, nos Estados Unidos da América, não havendo lei orçamentária aprovada até o primeiro dia do exercício fiscal norte-americano, nem lei específica com caráter provisório liberan

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC70150 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá: “Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →