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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC70175 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

As empresas públicas, bem como as sociedades de economia mista são categorias de entidades que compõem a administração indireta. Quando essas entidades não produzem recursos suficientes para suas operações, passam a fazer parte

FGV · 2024

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FC70176 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de governo que direciona os recursos públicos de acordo com as prioridades estabelecidas pela Administração Pública, estabelecendo despesas e receitas previstas para um exercício. Para o alcan

FGV · 2024

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FC70177 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por ce

FGV · 2024

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FC70178 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No primeiro semestre de um exercício financeiro, um estado da Federação enfrentou um severo período de inundações que afetou diversos dos seus municípios, incluindo a capital, com impactos relevantes na economia regional e, por consequência

FGV · 2024

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FC70179 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser apresentada de tal forma que permita avaliar, de um lado, as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, os beneficiários desses recursos, em termos de políticas públicas. P

FGV · 2024

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FC70180 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na etapa de preparação da proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro de um ente público, apurou-se que as receitas do orçamento da seguridade social foram estimadas em R$ 11,8 bilhões, enquanto as despesas para esse mesmo orç

FGV · 2024

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FC70181 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nas últimas legislaturas, a prerrogativa de alterar a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) por meio de emendas reconfigurou a arena de disputa pela alocação dos recursos orçamentários discricionários, com a cláusula de impositividade. S

FGV · 2024

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FC70182 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação: “Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos” A afirmação está

FGV · 2024

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FC70183 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento

FGV · 2024

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FC70184 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação

FGV · 2024

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FC70185 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Um dos desafios à gestão pública no Brasil, principalmente dos governos subnacionais, é a contenção do custeio do setor público. Considerando esse desafio, suponha que determinado gestor local, no Brasil, tenha três opções de aplicação de r

FGV · 2024

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FC70186 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2024

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FC70187 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas individuais impositivas e deseja construir uma nova escola municipal. As emendas foram transferidas na forma de “transferência especial”. Sobre o uso desses recursos, assinale a

FGV · 2024

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FC70188 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O projeto de lei orçamentária anual do Município Alfa previa a concessão de autorização do Poder Legislativo, ao Poder Executivo, para a realização de operação de crédito com instituição financeira, observados os limites de crescimento da d

FGV · 2024

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FC70189 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento da União concernente à realização de despesa pública destinada à realização de determinada obra pública, verificou-se que I. o objeto da despesa é a construção de um hospital estadual. II. a execução da despesa exige o uso inten

FGV · 2024

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FC70190 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado X enfrenta desafios fiscais causados por uma queda na arrecadação e um aumento inesperado nas despesas obrigatórias. O orçamento inicial para 2024 previa R$ 500 milhões em receitas correntes e R$ 470 milhões em despesas correntes.

FGV

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FC70191 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 prevê o PPA, a LDO e a LOA como leis de iniciativas do Poder Executivo. Em relação a estas normas, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC70192 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. A referida função é composta por três instrumentos:

FGV · 2024

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FC70193 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Estado Alfa estabeleceu, em sua Constituição Estadual, os seguintes prazos para encaminhamento de projetos das leis orçamentárias estaduais: I. o projeto do plano plurianual (PPA), para vigência até o final do primeiro exercício financeir

FGV · 2024

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FC70194 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Acerca da evolução histórica do Planejamento Governamental no Brasil, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC70195 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Ele compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Com relação a ess

FGV · 2024

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FC70196 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá: “007- AMAPÁ EMPREENDEDOR √ Aumentar em 25%, o valor dos financiamentos concedidos aos micros e pequenos empreendedore

FGV · 2024

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FC70197 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

"O planejamento orçamentário consiste na aprovação de leis que orientam a organização das finanças públicas no país. A Constituição Federal considera o planejamento como leis de iniciativa do Poder Executivo, contemplando o plano plurianual

FGV · 2024

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FC70198 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as proposições a seguir: I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e disporá sobre

FGV · 2024

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