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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC801073 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos orçamentos, são vedados: 1. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. 2. a concessão ou utilização de créditos ilimitados. 3. a instituição de fundo

FEPESE · 2021

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FC801074 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

FEPESE · 2014

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FC801075 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ). ( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados. ( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias,

FEPESE · 2010

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FC801076 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nos termos da disciplina da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no âmbito municipal, observadas as deduções constitucionais e legais, a apuração da Receita Corrente Líquida

FEPESE · 2026

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FC801077 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são dedutíveis na apuração da receita corrente líquida de todos os entes federados:

FEPESE · 2023

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FC801078 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, a receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas tam

FEPESE · 2023

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FC801079 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei Complementar nº 101/2000, mas conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal, ou ainda, LRF, estabeleceu um antes e um depois no âmbito das finanças públicas no território brasileiro. De forma ampla esta lei estipula métodos preventiv

FEPESE · 2023

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FC801080 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), em seu artigo 1º, estabelece:

FEPESE · 2023

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FC801081 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A companhia Cromossomo é uma empresa estatal dependente de seu ente controlador (estado de Santa Catarina) e tem como atividade principal a prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento de matrizes animais. A companhia não é contribui

FEPESE · 2023

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FC801082 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal se aplicam:

FEPESE · 2022

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FC801083 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética: um município criou uma empresa por ele controlada para a coleta de lixo e tratamento de resíduos sólidos. A empresa recebe mensalmente do município recursos financeiros para pagamento de despesas co

FEPESE · 2021

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FC801084 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), a receita corrente líquida é utilizada para o cálculo dos percentuais máximos da despesa total com pessoal. Assinale a alternativa que apresenta um ingresso que é incluído na apuração da receit

FEPESE · 2019

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FC801085 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere a situação hipotética: A Companhia de Água e Esgoto de Figueira é uma sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertence ao município. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000), para

FEPESE · 2018

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FC801086 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual das receitas abaixo faz parte da receita corrente líquida de um município?

FEPESE · 2018

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FC801087 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é a:

FEPESE · 2018

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FC801088 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Receita Corrente Líquida (RCL), no âmbito da gestão fiscal.

FEPESE · 2014

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FC801089 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas:

FEPESE · 2014

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FC801090 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que identifica corretamente três princípios essenciais da gestão fiscal responsável.

FEPESE · 2014

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FC801091 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados, é correto afirmar:

FEPESE · 2014

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FC801092 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para os efeitos da Lei no 101/2000, entende-se como ente da Federação:

FEPESE · 2010

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FC801093 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal configura-se em um sistema de planejamento, execução orçamentária e disciplina fiscal, tendo por objetivo controlar o deficit público. Com base na citada lei, analise as afirmativas a seguir: I. Ge

FEPESE · 2009

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FC801094 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Nas disposições abaixo, assinale a alternativa que corresponde aos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

FEPESE · 2009

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FC801095 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Submetem-se ao controle da Lei de Responsabilidade Fiscal:

FEPESE · 2009

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FC801096 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A LRF preconiza a instituição de mecanismos e sistemas de controle de custos na administração pública, com vistas ao cumprimento do princípio do(a):

FEPESE · 2009

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