FC801097 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Segundo o artigo 2º da Lei Complementar 101/2000, não são consideradas receitas correntes líquidas:
FEPESE · 2005
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Questões de concursos de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
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FC801098 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A lei orçamentária que estabelece normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é a Lei:
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801099 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A reserva de contingência é uma dotação orçamentária global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programaou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, atend
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801100 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conterá a reserva de contingên
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801101 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é parte do:
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801102 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação f
FEPESE · 2026
Ler resposta e comentário →FC801103 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta considerando a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o Planejamento governamental, no que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC801104 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Na gestão orçamentária, se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000, os critérios e forma de
FEPESE · 2025
Ler resposta e comentário →FC801105 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os:
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801106 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF).
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801107 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no anexo de metas fiscais serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, pa
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801108 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
O contingenciamento das despesas públicas ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo, sem os juros da dívida pública). A Lei Complementar nº 101/2000 estab
FEPESE · 2024
Ler resposta e comentário →FC801109 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a legislação do orçamento do Município X, foram feitos repasses de recursos, ao longo do ano de 2022, para fundo voltado ao atendimento de uma finalidade específica. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto ut
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801110 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscai
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801111 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei que conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, cas
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801112 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto ao Anexo de Metas Fiscais, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801113 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
No Anexo de Riscos Fiscais, é realizada a:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801114 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Sobre a limitação de empenhos, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801115 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar dos instrumentos de planejamento orçamentário, discorreu sobre:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801116 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Quanto ao Anexo de Riscos Fiscais, é correto afirmar:
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801117 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801118 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 101/2000. 1. Dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. 2. Coloca critérios e forma de limitação de empenho. 3. Estabelece condições e exigências para transferências
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC801119 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que lista importante objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC801120 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o município de Nova Canaro recebeu em transferência do governo federal recursos vinculados à educação. Porém, não foi possível aplicar os recursos no exercício de 2021. Nesse ca
FEPESE · 2022
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