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Questões de concursos de Segurança Pública e Legislação Policial

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FC292909 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com base na Lei n.º 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SBI), julgue o item a seguir. A nomeação do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) depende da aprovação do Senado Federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC292910 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Embora a denominação do cargo de agente

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292911 · Segurança Pública e Legislação Policial

No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue. Considere que Maria, servidora civil, t

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292912 · Segurança Pública e Legislação Policial

A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria, julgue o item que se segue. De acordo com a lei que criou o atual cargo de agente federal de execução penal, compete à D

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292913 · Segurança Pública e Legislação Policial

A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria, julgue o item que se segue. Para atuação em atividades relacionadas à segurança de grandes eventos, a União e os entes f

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292914 · Segurança Pública e Legislação Policial

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. As características dos estabelecimentos penais federais incluem a existência de local para a prática esportiva individual, mas não col

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292915 · Segurança Pública e Legislação Policial

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. A Coordenação-Geral de Informação e Inteligência Penitenciária integra a estrutura básica do estabelecimento penal federal, sendo a Di

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292916 · Segurança Pública e Legislação Policial

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. Quando da inclusão de preso do sistema penitenciário estadual em estabelecimento penal federal, é de responsabilidade do setor de assi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292917 · Segurança Pública e Legislação Policial

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. Em estabelecimento penal federal, a conduta do preso é classificada como ótima, boa, regular ou má, conforme casos de cometimento de f

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292918 · Segurança Pública e Legislação Policial

À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir. Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias, cuja concessão cab

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292919 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina do ambiente

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292920 · Segurança Pública e Legislação Policial

Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN. Compete ao agente federal de execução penal vigiar e orientar pessoa recolhida em estabelecimento penal federal.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292921 · Segurança Pública e Legislação Policial

Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir. As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações não podem ser utilizadas como meio de prova de fa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292922 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal. Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292923 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que Alberto seja liberado definitivo de um estabelecimento penal federal, e Bernardo, livrado condicional. Nesse caso, ambos fazem jus à assistência relativ

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292924 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que Manoel, preso provisório, tenha cometido, no estabelecimento penal federal, fato previsto como crime doloso, e que Carlos, preso condenado, tenha cometi

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292925 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir. Considere que Jonas, preso provisório em estabelecimento penal federal, tentou cometer uma falta média nesse estabelecimento. Nessa situação, Jonas estará sujeito a s

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292926 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Para que o Ministério Público possa requerer a transferência de preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, o parquet deverá co

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292927 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Caso um preso custodiado em estabelecimento penal federal obtenha progressão de regime, caberá ao DEPEN providenciar o seu retorno ao local de or

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292928 · Segurança Pública e Legislação Policial

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte. Considere que determinado juiz de origem, após admitir a transferência de preso condenado para estabelecimento penal federal, tenha remetido cart

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292929 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte. A internação preso fora da penitenciária federal para tratar a saúde depende de autorização do j

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292930 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte. Preso que é submetido a tratamento ambulatorial pode contratar médico de sua confiança se autori

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292931 · Segurança Pública e Legislação Policial

Com relação ao Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, nos termos da Portaria DISPF/DEPEN n.º 11/2015, julgue o item seguinte. O preso faz jus a alimentação diferenciada por questões religiosas e culturais, mas a alimentaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC292932 · Segurança Pública e Legislação Policial

Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir. Pessoa presa em estabelecimento penal federal que for vítima de surtos psicóticos, a depender da gravidade do caso, poderá ser internado em unidade de saúde fora do es

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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