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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC168835 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, com base no disposto no Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica. Ao tomarem uma decisão sobre importação no âmbito do referido protocolo, as partes poderão levar em conta,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168836 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O enfrentamento às mudanças climáticas e o reconhecimento da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) com

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168837 · Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, a respeito do direito ao meio ambiente equilibrado e de aspectos a ele relacionados. O direito ao meio ambiente equilibrado está previsto na ordem internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168838 · Direito Ambiental

Acerca da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, julgue o item a seguir. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima tem por objetivo promover o estabeleciment

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168839 · Direito Ambiental

No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte. A Carta da Terra considera que os seres humanos constituem uma única família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168840 · Direito Ambiental

À luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), julgue o item a seguir. Estão entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente a melhoria e a recu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168841 · Direito Ambiental

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. A PNMA tem por objetivo não só a preservação, como a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168842 · Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168843 · Direito Ambiental

A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168844 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Na perspectiva da PNMA, o conceito legal de meio ambiente é amplo, abrangendo o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168845 · Direito Ambiental

Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Os resíduos industriais gerados por uma empresa atingiram a vegetação e os córregos das proximidades, o que causou da

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168846 · Direito Ambiental

Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo. De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o conjunto de condições, leis,

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168847 · Direito Ambiental

Acerca da história da seguridade social, da política social e das políticas setoriais, considerando suas respectivas legislações, julgue o item subsecutivo. A racionalização do uso do solo, a proteção dos ecossistemas e a educação ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168848 · Direito Ambiental

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168849 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente devem ser obrigatoriamente adotadas por empresas públ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168850 · Direito Ambiental

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. Um dos objetivos da PNMA é impor ao usuário a obrigação da contribuição pela utilização de recursos ambientais com f

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168851 · Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais sã

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168852 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Visando à efetivação dos objetivos da PNMA, sob os interesses determinados pela União, os estados, o Distrito Federal e municípios devem criar unidades de conse

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168853 · Direito Ambiental

Em relação ao desenvolvimento sustentável e à economia ambiental, julgue o item que se segue. A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a compatibilização do desenvolvimento econômico-social brasileiro com a preservação da qualidade do mei

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168854 · Direito Ambiental

Em relação ao desenvolvimento sustentável e à economia ambiental, julgue o item que se segue. A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a preservação e a restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168855 · Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão central do Sistema

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168856 · Direito Ambiental

A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pel

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168857 · Direito Ambiental

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. Na estrutura do SISNAMA, há um órgão superior com a função de decidir com exclusividade e irrestritamente as diretri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168858 · Direito Ambiental

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. O IBAMA tem como função prestar consultoria aos órgãos deliberativos.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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