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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC168859 · Direito Ambiental

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsequente. No âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA),

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168860 · Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168861 · Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. O SISNAMA é o órgão do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de coordenar órgãos, entidades e fundações instituídas pelo poder público f

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168862 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168863 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. O ICMBio é órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), de acordo com a legislação da PNMA.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168864 · Direito Ambiental

Um cidadão, por descuido, iniciou um incêndio em sua propriedade, situada em área rural coberta pelo bioma campos, o que resultou na destruição da vegetação nativa de outras duas propriedades vizinhas. A respeito da situação hipotética apre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC168865 · Direito Ambiental

Em relação a planejamento e gestão ambiental, seus métodos e diretrizes, julgue o item subsequente. Compete ao CONAMA determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos de alternativas e possíveis consequências ambientais de proj

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168866 · Direito Ambiental

Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168867 · Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168868 · Direito Ambiental

Em relação aos padrões de qualidade do ar no Brasil, julgue o item a seguir. É competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o estabelecimento de normas e padrões de qualidade ambiental e de controle da poluição atmosférica.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168869 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. No âmbito da PNMA, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deve dispor sobre quais as atividades ou empreendimentos podem ser autorizados no interior de u

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168870 · Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item a seguir. As penalidades disciplinares previ

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168871 · Direito Ambiental

A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins de licenciamento, havendo risco de desastre. Considerando a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168872 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. As ações de controle ambiental, registro e concessões relacionadas à fauna e à flora são de competência e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168873 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168874 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação. São instrumentos da Política

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168875 · Direito Ambiental

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue o item subsequente. A concessão florestal, a servidão

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168876 · Direito Ambiental

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. O detentor da servidão ambiental fica impedido de aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, em favo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168877 · Direito Ambiental

No que se refere à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n.º 6.938/1981, julgue o item seguinte. O poluidor é obrigado, se houver culpa comprovada, a indenizar ou a reparar os danos causados ao meio ambiente e a t

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168878 · Direito Ambiental

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. Aquele que, poluindo o meio ambiente, expuser a perigo a incolumidade vegetal ficará sujeito a pena de detenção e mu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168879 · Direito Ambiental

A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue. A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168880 · Direito Ambiental

A respeito do controle exercido pelo poder público sobre atividades que comportem risco ao meio ambiente, julgue o item subsequente. As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à taxa de controle e fiscalização ambiental, prevista na Política N

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168881 · Direito Ambiental

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsequente. A servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168882 · Direito Ambiental

Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza — SNUC), da Lei n.º 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e d

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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