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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC168883 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. O zoneamento ecológico-econômico, que não se confunde com um plano ou uma política, constitui instrumento de caráter indicativo e d

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168884 · Direito Ambiental

Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168885 · Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. O objetivo precípuo do EIA é subsidiar eventual responsabilização civil ou penal mediante a quantificação dos danos ambientais causados pelo p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168886 · Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte. A concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental são instrumen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168887 · Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte. O zoneamento ambiental e a reserva legal de imóveis rurais são instrumentos da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168888 · Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o item seguinte. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental será

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168889 · Direito Ambiental

No que se refere às leis de conservação ambiental no Brasil, julgue o item a seguir. O zoneamento ambiental é um instrumento criado pela Política Nacional do Meio Ambiente, por meio do qual os princípios ambientais do direito ambiental bras

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168890 · Direito Ambiental

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente. A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente polu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168891 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte. Servidão ambiental é instrumento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168892 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. A avaliação de impactos ambientais é instrumento da P

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168893 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. Para garantir a devida publicidade do procedimento, o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168894 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. Para que projetos sujeitos a licenciamento ambiental

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168895 · Direito Ambiental

No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o seguinte item. Uma sociedade empresária que exercer mais de uma atividade potencialmente polui

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168896 · Direito Ambiental

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente. Na realização de suas ações administrativas, o ICMBio deve atuar em consonância com o instrumento do sistema nacional de informações sobre o meio ambiente, incl

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168897 · Direito Ambiental

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte. A alienação da servidão ambiental depe

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168898 · Direito Ambiental

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir. É lícito ao detentor de servidão ambiental transferi-la em favor de outro proprietário, ainda que em caráter defin

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC168899 · Direito Ambiental

Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Uma empresa ampliou sua produção e, consequentemente, sobrecarregou o sistema de bombeamento de resíduos industriais

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168900 · Direito Ambiental

Acerca de processos industriais e produção de resíduos sólidos e líquidos, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Determinada empresa gerou resíduos industriais e, inadvertidamente, causou danos ao meio ambiente. Assertiva: Nessa s

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168901 · Direito Ambiental

Considerando os aspectos constitucionais relacionados ao direito ambiental, a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei n.º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resol

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168902 · Direito Ambiental

A respeito da política ambiental brasileira, julgue o item subsequente. O licenciamento e a auditoria ambiental são os principais instrumentos de comando e controle da política ambiental brasileira.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168903 · Direito Ambiental

A respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, julgue os item que se segue. Para ter acesso a pr

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168904 · Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo. A atuação supletiva do IBAMA é admitida apenas em casos de insuficiência fi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168905 · Direito Ambiental

Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O domínio da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168906 · Direito Ambiental

Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Cabe à União

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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