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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC168907 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. Compete à União exercer o controle ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos, com

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168908 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir. A Lei Complementar n.º 140/2011 aplica-se a todos os processos de licenciamento e autorização ambiental,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168909 · Direito Ambiental

Agentes de fiscalização do IBAMA constataram incêndio não autorizado em uma propriedade particular, tendo o fogo atingido vegetação de um parque nacional. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Os agentes de fiscalizaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168910 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental devem ser licenciados por um único ente federativo; assim, por exemplo, quando

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168911 · Direito Ambiental

Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte. Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168912 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, da proteção da vegetação nativa, das competências ambientais e das disposições do Regimento Interno do IBAMA, julgue o item seguinte. Inexistindo no estado órgão ambie

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168913 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. Nas zonas rurais, exceto em terras devolutas federais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168914 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. É de competência do IBAMA o licenciamento de atividad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168915 · Direito Ambiental

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir. Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e p

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168916 · Direito Ambiental

A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168917 · Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. Sem prejuízo de outros instrumentos, a Lei Complementar n.º 140/2011 prevê como atribuição da Comissão Tripartite Naciona

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168918 · Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. É vedada a delegação de atribuições e de ações administrativas da União a outro ente federativo no caso de licenciamento

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168919 · Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. No âmbito da competência comum ambiental, entre outros objetivos da Lei Complementar n.º 140/2011, a União, os estados, o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168920 · Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. Em casos de licenciamento ambiental e de autorização de supressão e manejo de vegetação, para fins de definição da compet

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168921 · Direito Ambiental

Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. Em face da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pode exercer atuação subsidiária em relação à

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168922 · Direito Ambiental

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir. Para fins de cooperaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168923 · Direito Ambiental

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir. Os licenciamentos ambi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168924 · Direito Ambiental

O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU/DF) pretende construir um centro de triagem de resíduos, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, em local que abrange parte da área de proteção ambiental do Planalto Cen

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC168925 · Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento de atividades econômicas potencialmente poluidoras e à aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item subsecutivo. O zoneamento ecológico-econômico, instrumento da Política Nacional do Meio

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168926 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Os produtos resultantes de um zoneamento ecológico-econômico devem ser disponibilizados na íntegra para o público em geral,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168927 · Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se seguem. A identificação de oportunidades de uso dos recursos naturais e o estabelecimento dos parâmetros necessários para a exp

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168928 · Direito Ambiental

Acerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se seguem. O zoneamento ambiental é um instrumento político e técnico destinado a otimizar a utilização do espaço e as políticas p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168929 · Direito Ambiental

Julgue o próximo item a respeito de planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo. O zoneamento ecológico-econômico consiste na delimitação de zonas ou unidades territoriais com o objetivo de atribuir usos e ativid

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168930 · Direito Ambiental

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente. O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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