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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC168931 · Direito Ambiental

Com base na legislação pertinente ao licenciamento ambiental federal, na Lei Complementar n.º 140/2011 e no Decreto n.º 8.437/2015, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Compete à Uni

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168932 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, julgue o item a seguir. É da competência do IBAMA o licenciamento ambiental para a produção de petróleo e gás natural realizada no ambiente marinho e em zona de transição terra-mar.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC168933 · Direito Ambiental

A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins de licenciamento, havendo risco de desastre. Considerando a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168934 · Direito Ambiental

A construção de uma barragem para disposição de rejeito mineral foi considerada pelo órgão ambiental competente como potencialmente causadora de significativa degradação para fins de licenciamento, havendo risco de desastre. Considerando a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168935 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC168936 · Direito Ambiental

Julgue o item subsequente, à luz das resoluções do CONAMA e da legislação ambiental vigente. No procedimento de licenciamento ambiental, a audiência pública poderá ser dispensada.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168937 · Direito Ambiental

Considerando o licenciamento ambiental e o disposto na legislação ambiental, julgue o item a seguir. Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente, a exemplo de projeto urbanístico acima

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168938 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, que tratam da legislação ambiental aplicada a obras e serviços de engenharia. O licenciamento de projeto urbanístico com edifícios públicos em área de 20.000 m2 somente dependerá de elaboração de estudo de impacto am

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168939 · Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental e ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue o item a seguir com base nas Resoluções n.º 1/1986 e n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). O EIA deve ser apresentado de forma objet

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168940 · Direito Ambiental

Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente. O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental, devendo ser apr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168941 · Direito Ambiental

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma compacta e direta, traduzindo informações técnicas em linguagem acessível e ilustrada com uso de comu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168942 · Direito Ambiental

Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue. Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura de estradas vicinais rurais com duas faixas de rolamento depende da elaboração do estudo de impacto ambienta

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168943 · Direito Ambiental

Julgue o item seguintes à luz da Resolução CONAMA n.º 001/1986. O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto submetido ao estudo de impacto ambiental deve considerar os meios físico, biológico e socioeconômico.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168944 · Direito Ambiental

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. O RIMA apresenta critérios para a identificação e quantificação dos impactos am

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168945 · Direito Ambiental

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. No desenvolvimento do EIA, o grau de severidade do impacto ambiental faz parte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168946 · Direito Ambiental

Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao relatório de impacto ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item subsecutivo. O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Ri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168947 · Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental (EIA), cujo resumo é o relatório de impacto ambiental (RIMA), é composto por estudos técnicos, científicos, sociais e econômicos e tem como objetivo avaliar e quantificar o impacto ambiental de um empreendiment

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC168948 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impactos ambientais, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e à valoração de danos ambientais. Como integrante da gestão ambiental, a avaliação de impactos ambientais tem o caráter preventivo e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168949 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impactos ambientais, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e à valoração de danos ambientais. Todas as despesas e os custos referentes à realização do EIA, como a coleta e a aquisição dos dados

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168950 · Direito Ambiental

Julgue o item seguinte, relativo à avaliação de impactos ambientais, ao estudo de impacto ambiental (EIA) e à valoração de danos ambientais. Apesar de no EIA serem definidas as medidas mitigadoras dos impactos negativos, nele não é compreen

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168951 · Direito Ambiental

A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue. De acordo com a Resolução n.º 1/1986 do Conselho Nacional do Meio

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168952 · Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue. O estudo de impacto ambiental deve incluir a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento que considere tanto impactos positivos quanto impactos negati

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168953 · Direito Ambiental

Considerando a Resolução CONAMA n.º 001/1986, julgue o item que se segue. O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve incluir uma análise completa dos recursos ambientais e suas interações, destacando aspectos dos meios

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC168954 · Direito Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. Na elaboração do EIA, a análise de impactos ambientai

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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