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Questões de concursos de Direito Ambiental

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FC803008 · Direito Ambiental

O Decreto Federal 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores, estabelece queo número mínimo de vias para expedição de uma receita agronômica que permita a comercialização de agrotóxicos é:

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FC803009 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de preservação permanente. 1. Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 10 (dez) hectares, fica

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FC803010 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de preservação permanente. 1. A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrer

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FC803011 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de reserva legal. 1. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuí

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FC803012 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de reserva legal. 1. A título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, o

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FC803013 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo. 1. Área de Preservação Permanente (APP) é espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, co

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FC803014 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto às áreas de preservação permanente. 1. As áreas artificiais de preservação permanente são criadas, na implantação de reservatório d’água

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FC803015 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto ao percentual da reserva legal. 1. Não será exigido o percentual da reserva legal dos empreendimentos de abastecimento público de água e

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FC803016 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto ao cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da reserva legal. 1. É autorizado caso não implique a conversão d

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FC803017 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto à redução ou ao aumento percentual da reserva legal. 1. Ampliar, exclusivamente para fins de regularização, mediante recomposição, regene

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FC803018 · Direito Ambiental

Segundo o que prevê o art. 15 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB),em caso de ser autorizado o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da reserva legal, quanto ao regime de proteção da APP e

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FC803019 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo, segundo o que prevê o art. 44 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro – CFB), quanto à Cota de Reserva Ambiental (CRA) correspondente a 1 hectare (ha) que pode ser instituída como título nominativo

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FC803020 · Direito Ambiental

Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). Assinale a alternativa corre

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FC803021 · Direito Ambiental

A educação ambiental de qualidade pode promover a reflexão positiva sobre as tecnologias, buscando negociar o progresso da tecnologia e a permanência da natureza; estudos e esforços atuais estão voltados para o desenvolvimento dessas tecnol

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FC803022 · Direito Ambiental

No que se refere à educação ambiental e internet, é correto afirmar que:

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FC803023 · Direito Ambiental

Sobre a legislação ambiental no Brasil, há uma série de políticas públicas vigentes. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

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FC803024 · Direito Ambiental

Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CONSEMA nº 190/2022. 1. A Resolução se aplica às fontes fixas e móveis de poluentes atmosféricos. 2. Fica proibida a emissão atmosférica por fontes estacionárias, de fumaça com grau de ene

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FC803025 · Direito Ambiental

Conforme o disposto na Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, entende-se por “escarpa”:

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FC803026 · Direito Ambiental

Nos termos da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolviment

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FC803027 · Direito Ambiental

Com base na Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, assinale a alternativa incorreta:

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FC803028 · Direito Ambiental

Com relação à Resolução Conama 01/86, assinale a alternativa incorreta.

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FC803029 · Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta áreas consideradas de Preservação Permanente, segundo a Resolução Conama nº 303, de 20 de março de 2002.

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FC803030 · Direito Ambiental

Um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve, segundo a Resolução Conama 01/86, ser divido em quatro etapas principais:

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FC803031 · Direito Ambiental

Com relação à Lei 4.771/65, assinale a alternativa correta.

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