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Questões de concursos de Direito Notarial e Registral

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602603 · Direito Notarial e Registral

Como se sabe, a Lei Estadual nº 3.526/1982 regula a organização administrativa do Poder Judiciário no âmbito do Estado do Espírito Santo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 3.526/1982, é correto afirmar que, nas c

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FC602604 · Direito Notarial e Registral

A Lei nº 8.935/1994 dispõe sobre os serviços notariais e de registro, trazendo à baila as competências das serventias extrajudiciais. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.935/1994, é correto afirmar que:

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FC602605 · Direito Notarial e Registral

João, notário, está sendo investigado pela prática de infração disciplinar grave no exercício de suas funções. Preocupado com as potenciais consequências daí decorrentes, ele buscou maiores informações sobre a temática junto à legislação de

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FC602606 · Direito Notarial e Registral

As instituições financeiras, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, poderão emitir título representativo das Cédulas de Crédito Bancário por elas mantidas em custódia, do qual constarão, dentre outros requisitos, o lo

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FC602607 · Direito Notarial e Registral

Com o objetivo de prestar um serviço ainda mais eficiente e de qualidade para a população local, Caio, notário, aprofundou os estudos sobre a legislação que versa sobre os registros públicos, atribuindo especial enfoque ao capítulo vinculad

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FC602608 · Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei nº 9.492/1997, que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida, antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumen

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FC602609 · Direito Notarial e Registral

O Município de Vitória/ES solicitou ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de parte dos imóveis públicos oriundos de parcelamento do solo urbano implantado, ainda não registrado, por meio de requerimento acomp

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FC602610 · Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/1973, ao dispor sobre os registros públicos, trabalha, dentre outras, com a temática afeta à escrituração no contexto do registro de imóveis, sem olvidar das consequências daí decorrentes. Nesse cenário, considerando as dispo

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FC602611 · Direito Notarial e Registral

Tendo incorrido em infração disciplinar, Lucas, notário, buscou informações detalhadas sobre as penas a que estaria sujeito, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal. Nesse cenário, c

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FC602612 · Direito Notarial e Registral

Como se sabe, os serviços concernentes aos registros públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido na Lei nº 6.015/1973. Em consonância com a

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FC602613 · Direito Notarial e Registral

Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o instruírem e verificará se o pedido se acha em termos de ser despachado. Nesse contexto, se o oficial considerar em

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FC602614 · Direito Notarial e Registral

Guilherme, delegatário no Município de Vitória/ES, consultou o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça para analisar as limitações à divulgação de conteúdos no âmbito da rede mundial de computadores. Nesse cenário, considerando as

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FC602615 · Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/1973, ao tratar do registro de imóveis, todos os títulos tomarão, no protocolo, o número de ordem que lhes competir em razão da sequência rigorosa de sua apresentação. Ademais, será reproduzido, em cada título,

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FC602616 · Direito Notarial e Registral

A Lei nº 9.492/1997 define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar q

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FC602617 · Direito Notarial e Registral

A Lei nº 10.169/2000, ao regular o texto constitucional, estabeleceu normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.1

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FC602618 · Direito Notarial e Registral

Ao completar 18 anos de idade, José Carlos demonstrou interesse em alterar, sem qualquer motivação aparente, o seu prenome, buscando informações, junto a especialistas, sobre a viabilidade jurídica de seu intento. Nesse cenário, considerand

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FC602619 · Direito Notarial e Registral

Carla, maior e plenamente capaz, compareceu ao cartório de registro civil da cidade de sua residência para solicitar a alteração extrajudicial de seu prenome, com fundamento no Art. 56 da Lei nº 6.015/1973, afirmando que desde a adolescênci

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FC602620 · Direito Notarial e Registral

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) é uma obrigação acessória dos serventuários dos Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis, e de Registro de Títulos e Documentos, prevista no Art. 8º, da Lei nº 10.426/2002, por meio da qual

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FC602621 · Direito Notarial e Registral

Foram apresentados três títulos para protesto junto ao Tabelionato de Protesto da circunscrição W. Em uma triagem inicial, o tabelião observou que os respectivos credores almejavam a realização de protestos de natureza: I. facultativa; II.

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FC602622 · Direito Notarial e Registral

No que se refere aos emolumentos cobrados pelos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.

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FC602623 · Direito Notarial e Registral

À luz da evolução histórica da legislação sobre os serviços notariais e de registro no Brasil, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602624 · Direito Notarial e Registral

Acerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC602625 · Direito Notarial e Registral

De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir. I A aposição de apostila constitui procedimento simplificado de legalização consular. II Para a aposição de apostila, consideram-se os a

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FC602626 · Direito Notarial e Registral

Em relação aos impressos de segurança dos tabelionatos de notas, à lavratura dos atos notariais e aos documentos apresentados e arquivados, assinale a opção correta.

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