FC602651 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Notarial e Registral
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC602652 · Direito Notarial e Registral
O Provimento CNJ n.⁰ 149/2023 prevê que os responsáveis pelas serventias extrajudiciais devem cumprir as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e nas normas expedidas
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602653 · Direito Notarial e Registral
Acerca da intimação do devedor, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602654 · Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta à luz do posicionamento do STJ acerca da natureza dos cartórios extrajudiciais.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602655 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, considera-se título nato-digital I o documento público ou particular gerado eletronicamente em PDF/A e assinado, por todos os signatários, com assinatura eletrônica. II o documento público ou par
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602656 · Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, instituído pelo Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, nos casos de reprodução assistida, será indispensável, para fins de registro e emissão de certidão de nascimento, a apresentação de I declara
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602657 · Direito Notarial e Registral
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602658 · Direito Notarial e Registral
Determinada mulher deseja ver reconhecida a paternidade de seu filho menor de idade, reconhecimento esse que não foi obtido, à época do registro da criança, pelo procedimento descrito no art. 2.⁰, caput, da Lei n.⁰ 8.560/1992. Considerando
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602659 · Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Código Nacional de Normas, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602660 · Direito Notarial e Registral
Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1976).
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602661 · Direito Notarial e Registral
No que concerne aos parâmetros a serem observados para o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, assinale a opção correta, de acordo com o Código Nacional de Normas.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602662 · Direito Notarial e Registral
Com base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os próximos itens. I É vedada aos colaboradores do serviço notarial e de registro a adoção do regime de teletrabalho.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602663 · Direito Notarial e Registral
Acerca dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602664 · Direito Notarial e Registral
Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015. I Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602665 · Direito Notarial e Registral
Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602666 · Direito Notarial e Registral
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602667 · Direito Notarial e Registral
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602668 · Direito Notarial e Registral
Conforme as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, é dispensada a cobrança de emolumentos para a emissão da apostila em documentos requeridos I pelo Ministério das Relações Exteriores. II pela Agência Brasileira de Promoção de Exportaç
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602669 · Direito Notarial e Registral
A recusa de um tabelião de protesto em aderir à Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto (CENPROT)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602670 · Direito Notarial e Registral
Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que, por
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602671 · Direito Notarial e Registral
Conforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com precisão, I os característicos dos imóveis. II as confrontações dos imóveis. III as localizações dos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602672 · Direito Notarial e Registral
Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras foram levadas a registro no mesmo dia. Nessa situação hipotéti
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602673 · Direito Notarial e Registral
Suponha que o Brasil, signatário da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila), celebrada em 5/10/1961 em Haia, firme acordo com determinado país para a simplificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC602674 · Direito Notarial e Registral
Assinale a opção em que é apresentado, de acordo com as disposições do Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, requisito para a lavratura de escritura pública de constituição, alienação ou oneração de direitos reais sobre imóveis.
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →