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Questões de concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC458980 · Legislação das Casas Legislativas

Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional. Como regra geral, as comissões Mistas são compostas por onze deputados e onze senadores.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC458981 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às Comissões Mistas do Congresso Nacional, pode-se afirmar: qualquer Congressista, a partir da instalação da Comissão, poderá apresentar emendas, as quais, não sendo aceitas por despacho da Presidência, ensejam ao Autor

CEFOR · 1998

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FC458982 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às Comissões Mistas do Congresso Nacional, pode-se afirmar: as deliberações da Comissão serão adotadas por maioria de votos, presente a maioria dos membros representantes de cada Casa, computando- se separadamente os vot

CEFOR · 1998

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FC458983 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às Comissões Mistas do Congresso Nacional, pode-se afirmar: o prazo destinado aos trabalhos da Comissão expira com a apresentação do seu parecer escrito ou oral na sessão conjunta.

CEFOR · 1998

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FC458984 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às Comissões Mistas do Congresso Nacional, pode-se afirmar: o parecer da Comissão que concluir pela inconstitucionalidade da proposição, dotado de efeito terminativo, prescinde da análise do mérito da matéria.

CEFOR · 1998

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FC458985 · Legislação das Casas Legislativas

No que diz respeito às Comissões Mistas do Congresso Nacional, pode-se afirmar: na constituição das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito devem obedecer-se aos princípios da proporcionalidade partidária e numérica de Deputados e Senad

CEFOR · 1998

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FC458986 · Legislação das Casas Legislativas

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo. A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita em dois turnos de discussão e votação, devendo os votos da C

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC458987 · Legislação das Casas Legislativas

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo. As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC458988 · Legislação das Casas Legislativas

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, na discussão, os oradores devem falar na ordem de inscrição, sendo a palavra concedida primeiramente aos congressistas favoráveis à matéria e, após o encerrame

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458989 · Legislação das Casas Legislativas

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, em regra, o período de discussão encerra-se somente depois de ser proferido o discurso do último orador inscrito; todavia, admitem-se requerimentos para anteci

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458990 · Legislação das Casas Legislativas

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458991 · Legislação das Casas Legislativas

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458992 · Legislação das Casas Legislativas

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, via de regra, a votação deve ocorrer por meio do processo simbólico.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458993 · Legislação das Casas Legislativas

Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de determinadas matérias, a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458994 · Legislação das Casas Legislativas

No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pessoal na matéria.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458995 · Legislação das Casas Legislativas

No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no Congresso Nacional, as cédulas de votação estarão na cabina de votação.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458996 · Legislação das Casas Legislativas

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emendas.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458997 · Legislação das Casas Legislativas

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458998 · Legislação das Casas Legislativas

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, o substitutivo de autoria de alguma comissão, caso exista, deverá ser posto em votação antes do próprio projeto original.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC458999 · Legislação das Casas Legislativas

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a redação final do projeto deverá ser elaborada pela respectiva comissão mista.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC459000 · Legislação das Casas Legislativas

Após o encerramento da discussão de determinada matéria no Congresso Nacional, a votação poderá ser encaminhada por quatro senadores e quatro deputados.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC459001 · Legislação das Casas Legislativas

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue o item a seguir, relativo aos líderes e à ordem dos trabalhos. Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo men

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC459002 · Legislação das Casas Legislativas

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue o item a seguir, relativo aos líderes e à ordem dos trabalhos. A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC459003 · Legislação das Casas Legislativas

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue o item seguinte com base no disposto no RC/CN. As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e sec

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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