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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

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FC458001 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre as funções de confiança e os cargos em comissão, analise as afirmativas a seguir: I. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. II. Os cargos em comissão destinam-se apenas às atrib

IDECAN · 2022

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FC458002 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No direito brasileiro atual, a tão sonhada estabilidade é compreendida como a garantia de permanência no serviço público, sendo assegurada ao servidor nomeado por concurso após o período do estágio probatório e a obtenção de avaliação espec

IDECAN · 2024

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FC458003 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Vacância de cargo público é o termo usado para descrever quando um cargo público está desocupado, ou seja, sem titular. Pode ocorrer por vários motivos, como: Exoneração, Demissão, Falecimento, Promoção, Readaptação, Aposentadoria, Posse em

IDECAN · 2024

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FC458004 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público estável só perderá o cargo: I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III. mediante procedimento de avaliação periódica de dese

IDECAN · 2021

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FC458005 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No serviço público brasileiro vigora atualmente a regra de que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Entretanto, é possível sim que o servi

IDECAN · 2021

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FC458006 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito

IDECAN · 2020

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FC458007 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O servidor público, assim como todo trabalhador urbano e rural, tem diversos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

IDECAN · 2024

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FC458008 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Artigo 37º da Constituição Federal de 1988, o sistema remuneratório dos servidores públicos, ocupantes de cargos públicos, pode ser dividido atualmente em duas espécies: vencimentos – referente ao somatório da parcela fixa e

IDECAN · 2024

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FC458009 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Maria é casada com Paulo, Governador do Estado, com quem tem um filho chamado Raul, de vinte anos. Caso este último decida concorrer, nas eleições nacionais, para o cargo de Deputado Estadual, ocorrerá o seguinte:

IDECAN · 2022

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FC458010 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise as afirmativas a seguir sobre o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112 /90): I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. II. É permitida

IDECAN · 2022

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FC458011 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, serem requisitos básicos para investidura em cargo público:

IDECAN · 2025

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FC458012 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é co

IDECAN · 2025

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FC458013 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, o retorno do servidor aposentado à atividade é corretamente chamado de

IDECAN · 2025

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FC458014 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, dentre diversos outros assuntos, ao entrar em exercício, o serv

IDECAN · 2025

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FC458015 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Daniela, servidora pública federal, foi submetida à inspeção médica oficial após apresentar limitações físicas que a impediram de continuar exercendo plenamente as atribuições de seu cargo. Considerando as regras da Lei nº 8.112/1990 sobre

IDECAN · 2025

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FC458016 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 8º, estabelece que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, r

IDECAN · 2024

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FC458017 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu art. 8º, estabelece que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, rea

IDECAN · 2024

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FC458018 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá:

IDECAN · 2022

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FC458019 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No serviço público federal, é possível afirmar que a reversão implica:

IDECAN · 2022

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FC458020 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Paulo, servidor público federal, teve seu pedido de recondução negado pela Administração Pública Federal. Logo, é possível afirmar que:

IDECAN · 2022

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FC458021 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Lei nº 8.112/90, preencha corretamente as lacunas a seguir: ”A e a são formas de de cargo público”.

IDECAN · 2022

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FC458022 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com base na Lei 8.112/90, a nomeação se fará: I. em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II. em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração. III. em comissão, inclusive na cond

IDECAN · 2021

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FC458023 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito da reversão, conforme ensina a Lei 8.112/90, pode ocorrer retorno à atividade de servidor aposentado, a interesse da administração, desde que satisfeitas determinadas condições, que estão listadas nas alternativas a seguir, À EXC

IDECAN · 2021

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FC458024 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com o Regime Jurídico Único dos servidores civis da União, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é chamado de

IDECAN · 2021

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