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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC490136 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo é definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. No tocan

Instituto AOCP · 2024

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FC490137 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Com fundamento na Lei de Ação Popular, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.

Instituto AOCP · 2022

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FC490138 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.

Instituto AOCP · 2021

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FC490139 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Para que o Ato administrativo produza efeitos jurídicos, é necessário conter seus requisitos de validade. Assinale a alternativa que apresenta os requisitos de validade do ato Administrativo.

Instituto AOCP · 2020

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FC490140 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta o conjunto de requisitos para a formação do ato administrativo, inclusive com relação à sua eficácia para produzir efeitos válidos.

Instituto AOCP · 2020

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FC490141 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se

Instituto AOCP · 2019

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FC490142 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490143 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito do ato administrativo.

Instituto AOCP · 2019

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FC490144 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo possui cinco requisitos necessários à sua formação que se constituem na infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. Quais são esses requisito

Instituto AOCP · 2019

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FC490145 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente ao ato administrativo, é correto afirmar que

Instituto AOCP · 2018

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FC490146 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Público. Cons

Instituto AOCP · 2025

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FC490147 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Além dos princípios próprios do regime jurídico administrativo, a compreensão das normas aplicáveis à Administração Pública perpassa pelas construções constantes da literatura. Assim, a prática e veiculação de atos administrativos têm relaç

Instituto AOCP · 2022

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FC490148 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Todavia, para o ato admi

Instituto AOCP · 2020

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FC490149 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

São atributos do ato administrativo:

Instituto AOCP · 2020

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FC490150 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC490151 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.

Instituto AOCP · 2018

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FC490152 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Analise o seguinte caso hipotético: O Presidente da República nomeou João como Ministro do Supremo Tribunal Federal depois de aprovada sua escolha pelo Senado Federal. Nesse caso, levando-se em conta o critério da formação da vontade, é cor

Instituto AOCP · 2025

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FC490153 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo pode ser conceituado como uma declaração do Estado, no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a controle de legi

Instituto AOCP · 2024

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FC490154 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.” O trecho apresentado exterioriza a ideia do conceito de licença, que pode ser c

Instituto AOCP · 2022

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FC490155 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, no âmbito de sua competência, deseja publicar ato administrativo em que torne obrigatória a utilização de farda, durante o expediente, para todos os policiais militares que estão lot

Instituto AOCP · 2022

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FC490156 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.

Instituto AOCP · 2022

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FC490157 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que os despachos e os ofícios podem ser enquadrados como espécies dos atos administrativos

Instituto AOCP · 2022

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FC490158 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

“[...] são aqueles nos quais a Administração atua com prerrogativa de Poder Público, valendo-se da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.” No que diz respeito à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar q

Instituto AOCP · 2022

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FC490159 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A respeito dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos executados pelo poder público sem as prerrogativas de Estado, em que a Administração atua em situação de igualdade com o particular, podem ser classificados como atos

Instituto AOCP · 2022

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