FC490160 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos atos administrativos quanto à natureza da atividade.
Instituto AOCP · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC490161 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
De acordo com a doutrina, os atos ordinatórios são
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC490162 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em qual espécie de ato administrativo se enquadra o ato protocolo administrativo?
Instituto AOCP · 2020
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos atos administrativos.
Instituto AOCP · 2019
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De acordo com a teoria dos atos administrativos, qual é a diferença entre Decreto e Regulamento?
Instituto AOCP · 2019
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Os atos administrativos, quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir, podem ser
Instituto AOCP · 2019
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A aptidão do Ato Administrativo em produzir efeitos denomina-se
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490167 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Devido a inúmeros atrasos na entrega de serviços de uma empresa contratados pela Administração Pública, foi aplicada sanção administrativa de advertência conforme previsto em legislação. Por não ter sido resolvida a problemática após um per
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490168 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta sobre a classificação dos atos administrativos.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490169 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490170 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
“Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade” (Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. – Rio
Instituto AOCP · 2018
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Referente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
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Assinale a alternativa correta sobre as espécies de atos administrativos.
Instituto AOCP · 2018
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Quanto aos atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado. II. Ato administrativo é toda manifestaç
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490174 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Pode-se conceituar ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, a qual produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Nesse co
Instituto AOCP · 2018
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Considere que o gestor de um setor administrativo de um Tribunal de Justiça Estadual, com o intuito de sanear a rotina de trabalho, adotou as seguintes providências: (A) extinguiu ordem de serviço vigente, por razões de conveniência, uma ve
Instituto AOCP · 2025
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A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para construção de um empreendimento imobiliário. No entanto, posteriormente, foi constatado que a licença foi concedida com base em informações falsas pr
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490177 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
No que diz respeito aos atos administrativos, é correto afirmar que a Administração pode revogar seus próprios atos
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490178 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos. “[...] a retirada se deu porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedent
Instituto AOCP · 2021
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A autoridade, ao exercer o poder discricionário, deve observar alguns requisitos e princípios. Sobre os limites da discricionariedade do ato administrativo e sua invalidade, assinale a alternativa correta
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490180 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta acerca da extinção, desfazimento e sanatória do ato administrativo.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490181 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Quanto à cassação, revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490182 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Ato administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse públi
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490183 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
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