FC490184 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Em relação à revogação e à anulação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2018
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
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FC490185 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Convalidar um ato é regularizá-lo desde a origem, de modo que os efeitos já produzidos passem a ser considerados válidos e que o ato permaneça no mundo jurídico como um ato válido. Acerca do instituto da convalidação, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC490186 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Acerca da revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490187 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490188 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Marta atuava em cargo comissionado, mas foi exonerada. No ato de exoneração, constou como motivação o nepotismo. Contudo, no mês seguinte, foi constatado que a motivação de sua exoneração não existia. Diante do exposto, assinale a alternati
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490189 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Dentre as motivações dos atos administrativos, há a teoria dos motivos determinantes. Assinale a alternativa que apresenta a fundamentação dessa teoria.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490190 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considere a seguinte situação hipotética: Em 1º de julho de 2025, determinado Município concedeu à Companhia Docas uma licença para edificar uma obra no porto. A licença, contendo finalidade e objeto claros, foi devidamente assinada pelo ch
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490191 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considerando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC490192 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC490193 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Os poderes administrativos são instrumentos jurídicos que permitem à Administração Pública cumprir suas funções com legalidade, eficiência e respeito ao interesse público. Eles não são privilégios, mas deveres funcionais que garantem a atua
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC490194 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Considere que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte editou decreto para a fiel execução de determinada lei estadual. Nessa hipótese, o supracitado decreto pode ser apontado como manifestação do
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490195 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei denomina-se
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490196 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos poderes administrativos.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490197 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A Hierarquia, na Administração Pública, pressupõe uma organização, em escalas, dos agentes e dos órgãos públicos. Qual relação jurídica corresponde à hierarquia na Administração Pública?
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490198 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O desdobramento do Poder Hierárquico pelo qual o agente superior detém a prerrogativa para o exercício de competência de atribuições originárias de seus subalternos denomina-se
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490199 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os agentes da Administração tem por objetivo a organização da função administrativa, bem como possibilita o controle dos atos praticados pela Administração Pública e seus agentes. Nesse
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490200 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490201 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
A possibilidade de a Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus agentes públicos deriva mediatamente de seu poder
Instituto AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC490202 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Por intermédio de procedimento licitatório, a empresa “JL Construções” foi contratada pela Administração Pública do Estado de Goiás para a construção da nova sede administrativa do Corpo de Bombeiros Militar, que será localizada em Goiânia.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490203 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Após regular o processo administrativo, Tibério, servidor público aposentado há menos de dois anos, foi penalizado com a cassação de sua aposentadoria. Segundo consta dos autos do procedimento, a punição ocorreu porque Tibério, no último mê
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC490204 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Um dos poderes administrativos é aquele instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Tal poder denomina-se
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC490205 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Com o poder disciplinar atribuído à Administração Pública, busca-se punir seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, com abrangência
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490206 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Um servidor público de uma Instituição de Ensino deslocou-se, com o veículo da Instituição, para uma cidade vizinha, para realizar um trabalho de campo com estreito interesse público envolvido. Ao terminar o serviço na cidade vizinha antes
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC490207 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)
Mariana é servidora pública estadual titular com cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio Grande do Norte, competindo a ela a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo
Instituto AOCP · 2025
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